As tr\u00eas esferas de governo re\u00fanem milhares de possibilidades para as MPEs. S\u00f3 prefeituras s\u00e3o mais de 5,5 mil. E ainda h\u00e1 a Uni\u00e3o, estados, empresas estatais e autarquias. “Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a fazer licita\u00e7\u00e3o”, lembra o criador da Marketing Consultoria, Nilton C\u00e9sar dos Santos, que explora esse potencial h\u00e1 20 anos<\/i><\/p>\n
Ele percebeu a demanda das empresas por informa\u00e7\u00f5es quando ainda atuava como empregado de grandes corpora\u00e7\u00f5es. “Empresas de todos os portes t\u00eam necessidade de conhecer mais sobre o assunto”, afirma. <\/p>\n
Complexidade \u2013 Um dos equ\u00edvocos das empresas, opina, \u00e9 direcionar esses processos ao departamento comercial, pelo fato de a licita\u00e7\u00e3o redundar em vendas. “A licita\u00e7\u00e3o exige conhecimento de legisla\u00e7\u00e3o. O vendedor tem outras preocupa\u00e7\u00f5es, esquece de ler as muitas p\u00e1ginas de um edital (documento com as regras da licita\u00e7\u00e3o), concentrando-se apenas no que poder\u00e1 vender. E s\u00f3 vai pensar na documenta\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora”, diz. <\/p>\n
Muitas vezes, exemplifica, a legalidade de um edital \u00e9 pass\u00edvel de questionamento, e a empresa n\u00e3o percebe. “Quem trabalha com licita\u00e7\u00e3o deve ter um departamento comercial-jur\u00eddico.” H\u00e1 casos, como os de alguns grandes clientes de Santos, em que as empresas terceirizam totalmente o servi\u00e7o. Existe, no entanto, a possibilidade de a empresa buscar ajuda pontual. Ele atende cerca de 40 casos desses por m\u00eas. O importante, ressalta, \u00e9 n\u00e3o improvisar. Uma consultoria pontual custa, em m\u00e9dia, de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, conforme a licita\u00e7\u00e3o. Grandes contratos t\u00eam custos mensais entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. <\/p>\n
A complexidade do assunto n\u00e3o impossibilita a participa\u00e7\u00e3o das MPEs nesses processos. O importante \u00e9 se preparar. Algumas das recomenda\u00e7\u00f5es dependem exclusivamente da empresa e s\u00e3o exigidas em todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o, definidas na Lei 8.666\/93, como convite, tomada de pre\u00e7o, concorr\u00eancia e “dispensa de licita\u00e7\u00e3o”. Uma modalidade mais nova, o preg\u00e3o, presencial ou pela internet, pode ser conferida na Lei 10.520\/2002. <\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es \u2013 Uma das exig\u00eancias \u00e9 contratar empresa legalmente constitu\u00edda no Brasil. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter condi\u00e7\u00f5es de provar que ela est\u00e1 habilitada t\u00e9cnica e operacionalmente para cumprir o objeto da licita\u00e7\u00e3o \u2013 demonstra\u00e7\u00e3o poss\u00edvel com atestados dos clientes. A demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade financeira \u00e9 outra das condi\u00e7\u00f5es. “O governo confere isso analisando as certid\u00f5es de fal\u00eancias e concordatas e por meio dos balan\u00e7os e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis”, explica Santos. O balan\u00e7o, ressalta, \u00e9 solicitado em 99% das licita\u00e7\u00f5es e tem de ser transcrito no livro-di\u00e1rio. <\/p>\n
Entre os pontos analisados, a regularidade jur\u00eddico-fiscal (d\u00e9bitos com o INSS e FGTS, entre outros) representa, segundo Santos, 60% dos problemas. “O d\u00e9bito fiscal, \u00e0s vezes, \u00e9 uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso estudar cada caso”, alerta o consultor. <\/p>\n