O secret\u00e1rio estadual de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, informou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado de S\u00e3o Paulo dever\u00e1 ser enviada at\u00e9 o final deste m\u00eas para vota\u00e7\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa paulista. “Ser\u00e1 um grande passo para compatibilizar a lei na mesma dire\u00e7\u00e3o, nas tr\u00eas esferas \u2013 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios”, disse. <\/p>\n
Afif salientou que o projeto de transpar\u00eancia tribut\u00e1ria “De Olho no Imposto” j\u00e1 foi aprovado no Senado Federal e enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Guilherme Campos (DEM). “Temos que promover uma mobiliza\u00e7\u00e3o para sua aprova\u00e7\u00e3o, porque a reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 vai acontecer quando o povo souber o quanto paga de impostos, coisa que hoje n\u00e3o sabe”, explicou. <\/p>\n
Durante palestra no Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi), o secret\u00e1rio Afif observou que a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral paulista abrir\u00e1 caminho para “instruir” os 645 munic\u00edpios a votar leis semelhantes em suas c\u00e2maras municipais. Com isso, salientou Afif, ser\u00e1 mais f\u00e1cil p\u00f4r em pr\u00e1tica as a\u00e7\u00f5es previstas pela secretaria nas \u00e1reas de qualifica\u00e7\u00e3o, incentivo ao empreendedorismo, e, sobretudo, desburocratiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Afif lembrou que a Funda\u00e7\u00e3o Seade est\u00e1 fazendo um grande diagn\u00f3stico para conhecer as reais necessidades de requalifica\u00e7\u00e3o para o trabalho em cada regi\u00e3o do estado. Na \u00e1rea de incentivo ao empreendedorismo, est\u00e1 mantida a meta de reduzir de 150 dias para 15 dias o prazo para abertura de empresas no estado, com foco nas micros e pequenas empresas, “que representam 80% do universo paulista”. <\/p>\n
A luta pela desburocratiza\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a aprova\u00e7\u00e3o, dentro da Lei Geral, dos MEI (Microempreendedor Individual), para quem fatura at\u00e9 R$ 36 mil por ano, como meio de regularizar a vida de cerca de 3,6 milh\u00f5es de pessoas que hoje atuam na informalidade. “A formaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um programa social maior do que qualquer bolsa j\u00e1 conhecida”, disse. <\/p>\n