O governo adiou para 15 de agosto o prazo de ades\u00e3o ao sistema Simples Nacional, conhecido como Supersimples, que expiraria no dia 31 de julho, assim como a data final para as micros e pequenas empresas devedoras solicitarem o pedido de parcelamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na Receita Federal (120 meses) e nos munic\u00edpios<\/i><\/p>\n
Ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional com a nova data. De acordo com balan\u00e7o do Fisco, dos 1.281.644 contribuintes que registraram o pedido at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira, s\u00f3 81.046 tiveram o sinal verde para ingressarem no novo regime tribut\u00e1rio. A maioria das empresas (1.112.977) deve para a Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios. <\/p>\n
Outros 1,33 milh\u00e3o de contribuintes migraram automaticamente do antigo regime pelo fato de n\u00e3o terem pend\u00eancias cadastrais ou fiscais. <\/p>\n
O contribuinte paulista com d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que quiser entrar no Supersimples poder\u00e1 regularizar sua d\u00edvida at\u00e9 dia 30 de setembro. <\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es contra o prazo ex\u00edguo de ades\u00e3o, que terminaria hoje, eram muitas. “N\u00e3o prevaleceu o bom senso. O prazo deveria ser esticado, pois nem os t\u00e9cnicos da Receita est\u00e3o conseguindo assimilar direito a legisla\u00e7\u00e3o”, dizia o diretor da King Contabilidade, M\u00e1rcio Shimomoto, antes de ser anunciado o novo prazo. <\/p>\n
Quinta-feira, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Alencar Burti, encaminhou of\u00edcio ao secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o dia 31 de dezembro. “Os empres\u00e1rios ainda t\u00eam muitas d\u00favidas que impedem a decis\u00e3o racional sobre o enquadramento no regime”, justificava Burti. <\/p>\n
Segundo a contabilista da King, Elvira Carvalho, dos 300 clientes que estavam no antigo Simples, metade migrou automaticamente para o Simples Nacional. O escrit\u00f3rio formulou o pedido de ades\u00e3o para 150 empresas e aguarda a resposta da Receita. “O prazo deveria ser repensado, pois n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil regularizar todos os d\u00e9bitos por causa da burocracia”, criticava Elvira. <\/p>\n
No escrit\u00f3rio Penafiel Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, a correria para entrar com o pedido de ades\u00e3o n\u00e3o foi diferente. E ainda n\u00e3o se sabe se os pedidos ser\u00e3o aceitos. “Algumas empresas possuem pend\u00eancias cadastrais e n\u00e3o tivemos tempo de regularizar”, informava a gerente do escrit\u00f3rio, Dinecir Borges Collado. Segundo ela, das 50 empresas que estavam no antigo regime, 13 migraram de forma autom\u00e1tica. O restante formalizou pedido na Receita para aderir ao novo regime. <\/p>\n
Mais impostos \u2013 O Supersimples tamb\u00e9m n\u00e3o escapa de cr\u00edticas quando o assunto \u00e9 carga tribut\u00e1ria. Para muitas firmas, ao contr\u00e1rio do que divulgavam o governo e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 micro e Pequena Empresa (Sebrae), o enquadramento nesse sistema significa pagar mais impostos do que antes. <\/p>\n
“\u00c9 apenas um disfarce para aumentar a carga tribut\u00e1ria das micros e pequenas empresas”, critica o consultor da Confirp, Welinton Motta. <\/p>\n
A empresa cont\u00e1bil j\u00e1 analisou os n\u00fameros de 300 firmas que antes eram tributadas pelo antigo Simples, que vigorou at\u00e9 o dia 30 de junho. Do universo de empresas do setor de servi\u00e7os, 95% pagariam mais impostos caso fizessem a op\u00e7\u00e3o pelo Supersimples. <\/p>\n
O aumento pode chegar a 200% – Segundo levantamento feito pela Confirp, nem o com\u00e9rcio nem a ind\u00fastria foram totalmente beneficiados com o novo regime. <\/p>\n
“Nesses setores, cerca de metade dos clientes analisados ter\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria. Poucos tiveram redu\u00e7\u00e3o da carga de impostos”, diz o consultor Motta. <\/p>\n