A Receita Federal anunciou ontem a amplia\u00e7\u00e3o do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), um dispositivo que garante \u00e0s empresas exportadoras a suspens\u00e3o do pagamento de tributos na compra de insumos, desde que os produtos fabricados sejam vendidos ao exterior<\/i><\/p>\n
Companhias de inform\u00e1tica de alta tecnologia, telecomunica\u00e7\u00f5es, semicondutores e de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e reforma (inclusive do setor a\u00e9reo) poder\u00e3o, a partir de agora, aderir ao regime. <\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m simplificar\u00e1 alguns procedimentos que as empresas s\u00e3o obrigadas a seguir quando aceitas no Recof. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa com as novas regras foi publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. “Pela din\u00e2mica do com\u00e9rcio internacional, o Recof estava superado”, disse o coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira da Receita, Francisco Labriola Neto. <\/p>\n
Segundo ele, a maior novidade nas mudan\u00e7as \u00e9 a inclus\u00e3o das empresas de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que com as mudan\u00e7as haja um ingresso maior de empresas ao regime \u2013 hoje s\u00e3o apenas 32. “O Recof deu certo, mas precisamos difundi-lo melhor”, acrescentou. <\/p>\n
Paraguai <\/b>\u2013 Depois da Medida Provis\u00f3ria dos “sacoleiros”, o governo brasileiro encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que beneficia os caminhoneiros paraguaios. O projeto reduz a tributa\u00e7\u00e3o que incide sobre o servi\u00e7o de frete feito por caminhoneiros paraguaios no transporte rodovi\u00e1rio de carga entre os pa\u00edses. <\/p>\n
A medida atende press\u00e3o do governo paraguaio e foi acertada durante visita do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0quele pa\u00eds no m\u00eas passado. <\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, o projeto vai igualar a tributa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros paraguaios e brasileiros. Ele admitiu que os transportadores do Pa\u00eds reclamar\u00e3o da medida, mas afirmou que n\u00e3o v\u00ea riscos para a concorr\u00eancia.
Pelo projeto, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o feita por um transportador aut\u00f4nomo brasileiro ser\u00e1 igual ao incidente em um frete feito por um caminhoneiro paraguaio: tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) com uma redu\u00e7\u00e3o de 60%. O tributo hoje incidente para os paraguaios, que funciona como uma remessa internacional, \u00e9 maior: 25% do valor pago pela empresa que contratou o frete. <\/p>\n