O prazo para ingresso no Simples Nacional termina no pr\u00f3ximo dia 31, e ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre a legisla\u00e7\u00e3o que criou o novo regime tribut\u00e1rio voltado \u00e0s micros e pequenas empresas. Mais de 200 pessoas, entre contabilistas, advogados e contribuintes, participaram de palestra gratuita na sede da Receita Federal em S\u00e3o Paulo, para entender o Supersimples, como \u00e9 conhecido o sistema<\/i><\/p>\n
As palestras ser\u00e3o feitas diariamente, das 14h30 \u00e0s 17h30, at\u00e9 o final do m\u00eas. “Temos pouco tempo para resolver as pend\u00eancias cadastrais dos clientes e h\u00e1 muitas d\u00favidas na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 superficial”, criticou a auxiliar de escritura fiscal do escrit\u00f3rio de contabilidade Penafiel, situado na Mooca, Helena Octanini. Helena foi ouvir a palestra para esclarecer, entre outros pontos, como deve fazer o enquadramento de uma empresa que, al\u00e9m de consertar, vende rel\u00f3gios. <\/p>\n
“S\u00e3o 57 tabelas a escolher e v\u00e1rios anexos”, disse. A empresa em quest\u00e3o, na pr\u00e1tica, migrou automaticamente do antigo Simples para o atual. Ocorre que, dependendo do enquadramento, poder\u00e1 ter aumento de carga tribut\u00e1ria. Assim como a ades\u00e3o, a desist\u00eancia do regime tamb\u00e9m termina no final do m\u00eas. De acordo com a secret\u00e1ria Dinecir Borges Colado, tamb\u00e9m do escrit\u00f3rio Penafiel, dos 50 clientes que estavam no Simples Federal, apenas 13 migraram automaticamente. O resto ficou fora em raz\u00e3o de d\u00e9bitos com a Receita Federal, o Estado ou a Prefeitura de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
No escrit\u00f3rio SPCont Contabilidade a ades\u00e3o ao Supersimples tamb\u00e9m foi baixa entre os clientes, segundo o s\u00f3cio da empresa, Alessandro Cunha. Das 100 empresas que atende, grande parte da \u00e1rea de servi\u00e7os, apenas 20% devem optar pelo Supersimples. “O regime foi a forma que o governo encontrou para aumentar a carga tribut\u00e1ria, principalmente das prestadoras de servi\u00e7os”, criticou. <\/p>\n
Explica\u00e7\u00f5es <\/b>\u2013 Em meio a tantas reclama\u00e7\u00f5es e d\u00favidas dos participantes, durante a palestra, o auditor fiscal da Receita Ritsutada Takara deixou claro que “a Receita n\u00e3o \u00e9 dona do Simples Nacional”, e que toda a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 a cargo do Comit\u00ea Gestor de Tributa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fez um alerta sobre o prazo para a desist\u00eancia do regime, que termina no final do m\u00eas. <\/p>\n
De acordo com o auditor, dos 967 mil pedidos para ingressar no sistema feitos entre os dias 2 e 20 julho, apenas 67 mil foram aceitos pela Receita. “Muitos n\u00e3o conseguiram entrar por causa de pend\u00eancias tribut\u00e1rias”, informou. Sobre esse assunto, Takara ressaltou que a empresa que teve o pedido de ades\u00e3o negado pelo Fisco ter\u00e1, automaticamente, o parcelamento de d\u00e9bitos cancelado. “Portanto, \u00e9 preciso avaliar com cuidado a ades\u00e3o e acompanhar se o pedido para ingressar no sistema foi aceito”, completou. <\/p>\n
Al\u00e9m de t\u00e9cnicos da Receita Federal, participaram do evento funcion\u00e1rios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Previd\u00eancia Social. Quem tem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa deve, tamb\u00e9m, fazer a ades\u00e3o ao regime no portal da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br ). Para parcelar as d\u00edvidas, o contribuinte que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para discutir o pagamento de tributos federais deve desistir das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e tamb\u00e9m dos valores depositados em ju\u00edzo. <\/p>\n