O governador de S\u00e3o Paulo Jos\u00e9 Serra (PSDB) sancionou a lei que delimita os pisos salariais regionais paulistas. \u00c9 uma esp\u00e9cie de sal\u00e1rio m\u00ednimo v\u00e1lido somente para o estado<\/i><\/p>\n
Enquanto o m\u00ednimo nacional est\u00e1 em R$ 380, os pisos paulistas t\u00eam tr\u00eas faixas, de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, estipulados para categorias distintas. Os pisos passam a vigorar a partir de 1\u00b0 de agosto com impacto obrigat\u00f3rio j\u00e1 na folha de setembro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. <\/p>\n
“\u00c9 um aumento modesto, mas significativo. Talvez as pessoas de maior renda n\u00e3o consigam fazer uma avalia\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia desse piso. Mas, ao mesmo tempo, fomos prudentes. Poder\u00edamos fixar o dobro, mas temos que pensar tamb\u00e9m nos empregadores”, disse o governador. <\/p>\n
Segundo Serra, a cada ano, a partir de agora, o governo estadual vai enviar para a Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo um novo projeto de lei para reajustar os pisos. Esses projetos tamb\u00e9m devem valer para a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de categorias de trabalhadores. Como est\u00e1 hoje, estima o governador, devem ser beneficiados pelo menos 1 milh\u00e3o de trabalhadores do Estado de S\u00e3o Paulo. “Ou at\u00e9 muito mais”, afirmou. <\/p>\n
“Um aumento de R$ 30 para a categoria de menor valor (R$ 410) pode ser pouco para o empres\u00e1rio mas \u00e9 muito para quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo”, observou o secret\u00e1rio Estadual do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. O trabalho do governo, a partir de agora, de acordo com Afif, \u00e9 divulgar e explicar os benef\u00edcios sociais da nova lei para evitar gera\u00e7\u00e3o de desemprego ou de informalidade. <\/p>\n
O piso regional j\u00e1 existe em outros tr\u00eas estados brasileiros: Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Em S\u00e3o Paulo, vale apenas na iniciativa privada para grupos de trabalhadores sem organiza\u00e7\u00e3o suficiente para realizar acordos coletivos ou que n\u00e3o tenham piso salarial definido. N\u00e3o afeta os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais \u2013 porque a lei federal n\u00e3o permite \u2013 nem o funcionalismo p\u00fablico estadual, que tem piso de R$ 510, mais elevado que o maior piso salarial implementado. <\/p>\n
Justi\u00e7a social \u2013 “\u00c9 uma medida que faz justi\u00e7a social”, disse o deputado estadual Vaz de Lima, presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa. Entre os trabalhadores que se encaixam na faixa de R$ 410 est\u00e3o, al\u00e9m dos dom\u00e9sticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escrit\u00f3rios e empregados n\u00e3o especializados do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e de servi\u00e7os.<\/p>\n