A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei permitindo que o saldo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica possa ser pago at\u00e9 o oitavo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao da entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos<\/i><\/p>\n
Atualmente, o tributo devido tem de ser pago no m\u00eas de compet\u00eancia: a cota \u00fanica ou a primeira parcela t\u00eam que ser saldadas at\u00e9 o dia 30 de abril. <\/p>\n
Com a nova proposta, em caso de parcelamento, o contribuinte tamb\u00e9m poder\u00e1 quitar a parcela mensal at\u00e9 o oitavo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao do atual vencimento \u2013 que termina no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas. Assim, o imposto a ser pago em 31 de julho, por exemplo, teria o prazo de pagamento prorrogado para 10 de agosto. <\/p>\n
As parcelas continuar\u00e3o sendo corrigidas pela taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, mas os primeiros oito dias de cada m\u00eas n\u00e3o ser\u00e3o levados em conta no momento de calcular a corre\u00e7\u00e3o do IR.
A inten\u00e7\u00e3o do autor do projeto, senador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (PMDB-PB) era fazer coincidir o pagamento do imposto com o recebimento do sal\u00e1rio, que \u00e9 feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil. <\/p>\n
O relator do projeto, no entanto, senador Arthur Virg\u00edlio (PSDB-AM) estendeu o prazo por mais tr\u00eas dias para dar tempo aos contribuintes para compensar os cheques de pagamento dos sal\u00e1rios. <\/p>\n