As companhias \u00e1reas est\u00e3o na mira do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em raz\u00e3o das f\u00e9rias escolares e da conseq\u00fcente alta das vendas de passagens, a organiza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou uma campanha para conscientizar os consumidores sobre seus direitos. Ela consiste na distribui\u00e7\u00e3o de uma cartilha explicativa e orienta\u00e7\u00f5es de como ingressar na Justi\u00e7a caso esses direitos n\u00e3o sejam respeitados de forma amistosa <\/i><\/p>\n
Depois de enfrentarem nos tribunais, no passado, um n\u00famero expressivo de a\u00e7\u00f5es por extravio de bagagem, as empresas do setor v\u00eam sendo alvos de processos judiciais que pedem indeniza\u00e7\u00e3o por danos moral e material devido a atrasos e cancelamento de v\u00f4os.<\/p>\n
De acordo com levantamento do Idec feito no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na capital paulista pulou de 22, em janeiro de 2006, para 57, em maio deste ano. “A Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) t\u00eam parcela de culpa pela atual crise a\u00e9rea. Juridicamente, as companhias \u00e1reas s\u00e3o respons\u00e1veis diretas pelos danos causados ao consumidor”, diz o coordenador de a\u00e7\u00f5es judiciais do Idec, Paulo Pacini. <\/p>\n
Desde o m\u00eas de fevereiro, \u00e9 poss\u00edvel encontrar no site do Idec ( http:\/\/www.idec.org.br ) o modelo de a\u00e7\u00e3o judicial para ressarcimento. O endere\u00e7o vem sendo cada vez mais acessado pelos internautas. O n\u00famero de downloads do documento saltou de 1.674, em abril, para 1.840, em maio. No \u00faltimo epis\u00f3dio de caos nos aeroportos, no final de junho, em apenas cinco dias, os downloads subiram de 898 para 1.493. <\/p>\n
Consultas no Procon <\/b>\u2013 Tamb\u00e9m atento aos transtornos enfrentados pelos passageiros, o Procon criou em novembro de 2006, quando a crise \u00e1rea come\u00e7ou a dar seus primeiros sinais, um canal exclusivo para atender as reclama\u00e7\u00f5es. De l\u00e1 para c\u00e1, o \u00f3rg\u00e3o recebeu 404 consultas de passageiros. Destas, 83 viraram reclama\u00e7\u00f5es formais. At\u00e9 o momento, o Procon promoveu 60 audi\u00eancias entre passageiros insatisfeitos e as companhias \u00e1reas. N\u00e3o houve acordo em nenhuma, pois as empresas alegam inoc\u00eancia pelo caos nos aeroportos, causados por atrasos ou cancelamentos de v\u00f4os.<\/p>\n
“O sistema de controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo \u00e9 uma das causas da crise”, diz o advogado do Idec, ao lembrar que a crise a\u00e9rea existe h\u00e1 d\u00e9cadas. Apenas se tornou p\u00fablica em 2006. Tanto que j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia firmada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel aos passageiros que pedem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n
No caso de cancelamento ou atraso de v\u00f4os, de acordo com o advogado do Idec, o tribunal entende que n\u00e3o se aplica o chamado Pacto de Vars\u00f3via que, entre outros fatores, fixa limites nos valores da indeniza\u00e7\u00e3o. “Ou seja, quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente, o consumidor recebe a indeniza\u00e7\u00e3o na exata medida do dano sofrido”, explica.<\/p>\n