Foram necess\u00e1rios seis meses de muita explica\u00e7\u00e3o para que a sociedade se convencesse e aderisse \u00e0s regras da lei Cidade Limpa, que decretou o fim da polui\u00e7\u00e3o visual em S\u00e3o Paulo. Essa miss\u00e3o, desempenhada pela diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), Regina Monteiro, vai se intensificar neste m\u00eas, quando ela assumir\u00e1 a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana (CPPU), que julgar\u00e1 os casos omissos \u00e0 lei<\/i><\/p>\n
\u00c9 no gabinete de Regina Monteiro que est\u00e3o os principais projetos anexos \u00e0 lei. Tanto que seus funcion\u00e1rios j\u00e1 come\u00e7aram a mapear e levantar os im\u00f3veis da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 50 ruas-modelo nas 31 subprefeituras, uma iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e da Prefeitura paulistana, tornada realidade na \u00faltima quinta-feira, com a assinatura de uma parceria. <\/p>\n
Os comerciantes das ruas-modelo ter\u00e3o a oportunidade de adequar as fachadas de seus estabelecimentos \u00e0s exig\u00eancias da lei Cidade Limpa a partir de sugest\u00f5es arquitet\u00f4nicas bonitas e de baixo custo, a serem formuladas pela Emurb. Faz parte do mesmo projeto a remo\u00e7\u00e3o das picha\u00e7\u00f5es que descaracterizam as fachadas dos edif\u00edcios da cidade. E \u00e9 nas m\u00e3os de Regina que est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei antipicha\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Do sucesso da lei Cidade Limpa, ela n\u00e3o duvida. “A ades\u00e3o do com\u00e9rcio foi fundamental para a lei dar certo. O que se tem feito nas fachadas, na maioria dos casos, \u00e9 simb\u00f3lico e ainda h\u00e1 muito por fazer. O projeto das ruas-modelo vai dar in\u00edcio a esse processo mais amplo”, disse. Para a diretora da Emurb, a guerra contra os outdoors foi vencida, com a cassa\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a, da maioria das liminares obtidas por empresas do setor. “A lei \u00e9 irrevers\u00edvel”, disse. <\/p>\n
Na entrevista que se segue, Regina Monteiro fala sobre seu novo desafio \u00e0 frente da CPPU, esclarece as principais d\u00favidas do com\u00e9rcio, destaca a isen\u00e7\u00e3o ou abatimento de IPTU como forma de compensa\u00e7\u00e3o aos comerciantes que tiverem gastos extras para adequarem suas fachadas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana (CPPU) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Qual ser\u00e1 sua atribui\u00e7\u00e3o nessa entidade? <\/i>
O prefeito Gilberto Kassab designou como presidente da CPPU o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, Orlando de Almeida Filho. Por\u00e9m, na primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, o secret\u00e1rio se afastar\u00e1 da fun\u00e7\u00e3o e eu assumirei a presid\u00eancia. A CPPU j\u00e1 tem 20 casos para analisar e dez deles s\u00e3o pol\u00eamicos. <\/p>\n
O bairro da Liberdade \u00e9 um desses casos pol\u00eamicos? <\/i>
Os casos pol\u00eamicos s\u00e3o os de comerciantes que querem manter seus an\u00fancios enquanto essas pe\u00e7as n\u00e3o forem julgadas pela CPPU. N\u00e3o \u00e9 o caso da Liberdade. N\u00e3o vejo nenhum problema no fato de os ideogramas japoneses e chineses continuarem nos an\u00fancios indicativos do com\u00e9rcio local, desde que respeitem as medidas estipuladas pela lei. S\u00f3 n\u00e3o podemos aceitar an\u00fancios grandes, que ocupem um pr\u00e9dio inteiro. <\/p>\n
Qual a previs\u00e3o para uma decis\u00e3o sobre a Liberdade? <\/i>
O caso da Liberdade ser\u00e1 julgado em seis meses. Afinal, \u00e9 um projeto para todo um bairro. Enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o, o com\u00e9rcio ter\u00e1 de retirar os an\u00fancios irregulares. Uma dica \u00e9 que os comerciantes n\u00e3o joguem fora os ideogramas, pois eles podem ser usados em um novo an\u00fancio, na mesma placa. <\/p>\n
Qual ser\u00e1 o desafio da CPPU? <\/i>
O desafio est\u00e1 em atender os casos de comerciantes que n\u00e3o conseguiram o Cadastro de An\u00fancios (Cadan) pela internet e querem manter a publicidade irregular at\u00e9 obt\u00ea-lo. A lei n\u00e3o permite isso. A quest\u00e3o \u00e9 que o Cadan pela internet n\u00e3o reconhece um im\u00f3vel de esquina ou um que seja tombado, por exemplo. Esses comerciantes ter\u00e3o de entrar com um processo diferenciado na Prefeitura. <\/p>\n
Para onde o com\u00e9rcio e as entidades poder\u00e3o encaminhar seus pedidos? <\/i>
A estrutura a ser utilizada pela CPPU ser\u00e1 a da secretaria de Habita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos estudar todos os casos, com relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, e discutir nas reuni\u00f5es da comiss\u00e3o. <\/p>\n
Em que casos o comerciante poder\u00e1 se enquadrar no artigo da lei que trata dos an\u00fancios considerados especiais? <\/i>
Os crit\u00e9rios para requerer a manuten\u00e7\u00e3o do an\u00fancio s\u00e3o rigorosos e incluem a antig\u00fcidade e refer\u00eancia para a cidade. A \u00e1rvore da Abril, por exemplo, deve atender os crit\u00e9rios. A empresa provou por meio de fotos e mat\u00e9rias em revistas antigas, refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas, m\u00fasicas e poesias que a \u00e1rvore \u00e9 refer\u00eancia. <\/p>\n
Como est\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o das fachadas do com\u00e9rcio, seis meses ap\u00f3s a entrada em vigor da lei? <\/i>
A maior parte do com\u00e9rcio retirou as placas para fugir das multas. Mas h\u00e1 muitos comerciantes que ainda cometem equ\u00edvocos, sem saber. Um deles \u00e9 deixar na fachada qualquer estrutura. Vejo pela cidade muitos estabelecimentos com pe\u00e7as met\u00e1licas na fachada, principalmente em padarias. Essas caixas enormes, mesmo que contenham o nome do estabelecimento em tamanho pequeno, s\u00e3o irregulares. O nome pequeno, se estiver em uma caixa, se soma \u00e0 ela e a multa ser\u00e1 aplicada do mesmo jeito. <\/p>\n
Como o comerciante detecta se o projeto oferecido por um arquiteto ou empresa de comunica\u00e7\u00e3o visual para a fachada est\u00e1 dentro da lei?<\/i>
Recomendo que ele leve esse projeto para a subprefeitura ou \u00e0s distritais da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo ou \u00e0 Emurb. A lei \u00e9 muito simples, s\u00f3 que h\u00e1 empresas que podem oferecer pegadinhas e induzir ao erro. <\/p>\n
Que problemas foram detectados nas fachadas do com\u00e9rcio das vias inclu\u00eddas no projeto das ruas-modelo? <\/i>
Os principais problemas s\u00e3o os muitos fios el\u00e9tricos pendurados nas fachadas. Quando os comerciantes retiraram as pe\u00e7as com os luminosos, apareceu a fia\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 perigoso porque pode cair em algu\u00e9m na cal\u00e7ada. Outros problemas s\u00e3o os canos de \u00e1gua pluvial, que tamb\u00e9m est\u00e3o expostos, e ar-condicionado com fios para fora. <\/p>\n
Como ser\u00e3o resolvidos? <\/i>
Primeiro, vamos recuperar a parte el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica. Em rela\u00e7\u00e3o aos fios, vamos identificar se \u00e9 de responsabilidade do comerciante ou da Eletropaulo. Depois, vamos retirar as estruturas met\u00e1licas e, ent\u00e3o, realizar um trabalho b\u00e1sico de recupera\u00e7\u00e3o de elementos das fachadas, de marquises e, por \u00faltimo, pintar. <\/p>\n
Que sugest\u00f5es a Emurb vai oferecer ao com\u00e9rcio das ruas-modelo para se adaptarem \u00e0 lei? <\/i>
Por enquanto, a Emurb faz o levantamento do tamanho de todas as fachadas dos im\u00f3veis das ruas-modelo. Nesse processo, \u00e9 feita a verifica\u00e7\u00e3o de problemas externos, por meio de fotos. A partir disso, estamos fazendo simula\u00e7\u00f5es. O primeiro local que passa pelo projeto \u00e9 a rua Teodoro Sampaio. Em geral, as id\u00e9ias que tivemos s\u00e3o simples e, em muitos casos, a pintura da fachada em uma cor, a moldura da entrada da loja ou da janela em outra cor, resolve. Podemos colocar uma placa pequena e podar as \u00e1rvores, para que a loja fique vis\u00edvel. Outro exemplo interessante \u00e9 o da farm\u00e1cia Droga Raia, que colocou na fachada uma foto pr\u00f3pria e antiga. O que n\u00e3o pode \u00e9 colocar estruturas da parede para fora e nem tapar janelas. <\/p>\n
Quando as ruas-modelo estar\u00e3o prontas? <\/i>
A id\u00e9ia era terminar pelo menos alguns trechos de ruas at\u00e9 o Natal. Mas dependemos de m\u00e3o-de-obra, tinta, ades\u00e3o dos comerciantes. A for\u00e7a de trabalho que trabalhar\u00e1 no projeto precisar\u00e1 de capacita\u00e7\u00e3o.
As multas come\u00e7am neste m\u00eas para todos os casos? <\/i>
O prefeito orientou multar principalmente as grandes pe\u00e7as, ou aqueles que n\u00e3o se mexeram para se adaptar \u00e0 lei. Mas quem responde melhor isso \u00e9 a secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Subprefeituras.
Aproximadamente metade das 30 mil solicita\u00e7\u00f5es do Cadan feitas pela internet foram aceitas pela Prefeitura. N\u00e3o \u00e9 pouco? <\/i>
Sim. O impressionante \u00e9 que muita gente ainda n\u00e3o sabe que pode tirar o Cadan pela internet. Se o comerciante est\u00e1 dentro dos padr\u00f5es e informa para o poder p\u00fablico que vai respeitar o tamanho do an\u00fancio, ele pode obter o Cadan. A Prefeitura n\u00e3o quer saber se o an\u00fancio ser\u00e1 de pano ou de lona. Isso fica a crit\u00e9rio do comerciante. O que a Prefeitura precisa saber e aprovar \u00e9 o tamanho do an\u00fancio, j\u00e1 que \u00e9 isso que o fiscal vai fiscalizar.
O comerciante que obtiver o Cadan provis\u00f3rio pela internet ter\u00e1 dois anos para obter o alvar\u00e1 de funcionamento, sob o risco de perder o Cadan e, ainda, ser multado. O que est\u00e1 sendo feito para resolver o antigo problema de regulariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio por meio de alvar\u00e1? <\/i>
O comerciante que obteve o Cadan provis\u00f3rio tem dois anos para se adequar e obter a licen\u00e7a de funcionamento. O problema \u00e9 que a maioria do com\u00e9rcio n\u00e3o tem alvar\u00e1 porque a Prefeitura n\u00e3o v\u00ea isso desde a d\u00e9cada de 70. Na Prefeitura, h\u00e1 estudos sobre isso e, alguns, falam em anistia, procedimento ao qual sou contra. Em vez de anistiar, acho que temos de mudar as regras. Se a cidade inteira est\u00e1 errada, alguma coisa est\u00e1 errada na lei.
Um dos projetos de incentivo ao com\u00e9rcio para que se adapte \u00e0 lei \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pelo IPTU. Como est\u00e1 o projeto?<\/i>
Est\u00e3o sendo feitas simula\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o ou desconto. Acho que a medida deveria se estender a todo o com\u00e9rcio, mas at\u00e9 agora acho que os beneficiados ser\u00e3o os im\u00f3veis de valor venal de at\u00e9 R$ 300 mil.
Quando o projeto segue para a C\u00e2mara Municipal? <\/i>
O projeto de tem de ir \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 setembro, para que a isen\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida para 2008. <\/p>\n
O que o comerciante deve fazer para requisitar a isen\u00e7\u00e3o do IPTU? <\/i>
O comerciante deve ter tr\u00eas fotos: de como a fachada era antes, da reforma e de como ficou ap\u00f3s as obras. Al\u00e9m disso, deve apresentar notas fiscais dos produtos comprados para a reforma, em que conste o endere\u00e7o do estabelecimento reformado.
Voc\u00ea j\u00e1 tem id\u00e9ias para regulamentar a lei antipicha\u00e7\u00e3o? <\/i>
Est\u00e1 muito dif\u00edcil de regulamentar porque o projeto entrou na C\u00e2mara antes da lei Cidade Limpa. H\u00e1 dificuldades em definir, por exemplo, quem pinta o im\u00f3vel. A lei coloca que ser\u00e3o pessoas que cumpram penas educativas. Mas isso quem determina \u00e9 a Justi\u00e7a. <\/p>\n