Mais de 1,2 milh\u00e3o de micros e pequenas empresas ter\u00e3o de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco \u2013 seja ele da Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio \u2013 para poderem aderir ao Simples Nacional, ou Supersimples<\/i><\/p>\n
Mais 1,337 milh\u00e3o migrou automaticamente do extinto Simples Federal para o atual sistema. E nos dois primeiros dias de vig\u00eancia do novo regime, a Receita Federal recebeu 82.161 novos pedidos de ades\u00e3o por parte de companhias que n\u00e3o faziam parte do Simples Federal \u2013 eles ainda ser\u00e3o avaliados para determinar se a situa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios est\u00e1 absolutamente regular. <\/p>\n
O balan\u00e7o foi feito ontem pelo secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Federal, Silas Santiago, que considerou o resultado “positivo, dentro das expectativas da Receita”. <\/p>\n
Declara\u00e7\u00f5es<\/b> \u2013 Das 4,8 milh\u00f5es de micros e pequenas empresas optantes do Simples Federal, apenas 2,56 milh\u00f5es entregaram declara\u00e7\u00e3o neste ano. “Recomendo at\u00e9 mesmo aos empres\u00e1rios que acreditam n\u00e3o ter pend\u00eancia a fazerem a op\u00e7\u00e3o pelo Supersimples porque, se perderem o prazo, que termina no dia 31 deste m\u00eas, essas empresas ter\u00e3o de esperar at\u00e9 janeiro de 2008 para serem inclu\u00eddas”, disse o secret\u00e1rio. <\/p>\n
Para verificar se a empresa migrou ou tem alguma pend\u00eancia, \u00e9 preciso acessar a p\u00e1gina da Receita Federal na internet ( http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br ). No portal do Simples Nacional, deve fornecer o n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Caso tenha algum problema, uma mensagem dir\u00e1 que reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica o empres\u00e1rio deve se dirigir para solucion\u00e1-lo. <\/p>\n
Foi esse o caminho percorrido por 4.235 empresas nos \u00faltimos dias. Elas pediram o parcelamento dos d\u00e9bitos federais e previdenci\u00e1rios \u2013 o Comit\u00ea Gestor ainda n\u00e3o tem dados referentes \u00e0s d\u00edvidas estaduais e municipais. <\/p>\n
S\u00f3 \u00e9 permitido o parcelamento dos tributos inclu\u00eddos no Simples Nacional. S\u00e3o seis federais (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL, PIS\/Pasep, Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI), um estadual (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS) e um tributo municipal (Imposto sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS). <\/p>\n
Ades\u00e3o \u2013 Para aderir ao sistema, a empresa precisa quitar d\u00edvidas referentes a todo e qualquer outro imposto, sem chance de parcelamento. “Se o contribuinte deve o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), por exemplo, tem que pagar \u00e0 vista”, informou Jos\u00e9 Marcio Andriotti, chefe da Divis\u00e3o de Parcelamentos da Receita Federal. <\/p>\n