Varejista, fique alerta. O decreto federal 5.903 de 2006 \u2013 que regulamenta a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em produtos e servi\u00e7os \u2013 est\u00e1 valendo desde 20 de dezembro do ano passado e n\u00e3o h\u00e1 prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n
Portanto, quem n\u00e3o estiver de acordo com a lei continuar\u00e1 a ser multado “dentro das regras do bom senso”, deixou claro o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. <\/p>\n
Ele participou da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o do Varejo, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), em que ficou acertada uma parceria para elaborar uma cartilha de esclarecimento da lei para os varejistas. Contudo, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dirimir d\u00favidas sobre as regras para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, num canal especial dispon\u00edvel no site do Procon-SP ( http:\/\/www.procon.sp.gov.br ) . <\/p>\n
O coordenador da Comiss\u00e3o, Nelson Kheirallah, adiantou que, provavelmente at\u00e9 agosto pr\u00f3ximo, a cartilha dever\u00e1 estar pronta para ser impressa. “O importante \u00e9 levantar e resolver problemas que dizem respeito ao dia-a-dia do comerciante”, enfatizou Kheirallah. O diretor do Procon-SP, por sua vez, disse que deseja intensificar essa parceria com o setor varejista, j\u00e1 iniciada pelo presidente da ACSP, Alencar Burti. “Ele j\u00e1 esteve conosco e abriu um importante canal de di\u00e1logo”, relatou. <\/p>\n
Caminho \u2013 Para Roberto Pfeiffer, a cartilha, que ser\u00e1 feita por t\u00e9cnicos da ACSP e Procon-SP, \u00e9 um caminho para ajudar o comerciante a conhecer e se adaptar \u00e0 lei, sobretudo em pontos que suscitam maiores problemas. Ele insistiu que os empres\u00e1rios precisam entender que ao Procon cabe apenas cumprir a lei. “N\u00e3o somos advers\u00e1rios, mas podemos trabalhar juntos em favor do consumidor”, disse.<\/p>\n
Ele fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, mostrando que a precifica\u00e7\u00e3o errada de produtos e servi\u00e7os corresponde \u00e0 maior parte das 854 multas lavradas neste ano. Pfeiffer lembrou que embora o uso do c\u00f3digo de barras n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, desde 2000 a leitura \u00f3tica j\u00e1 \u00e9 admitida por lei estadual em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os pontos que mais geraram pol\u00eamica em sua palestra foram as dificuldades impostas pela lei, como a exig\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nas g\u00f4ndolas, prateleiras e nos produtos nas vitrines; a obriga\u00e7\u00e3o principal da exposi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e0 vista, das parcelas quando a venda for a prazo e do total de juros anuais cobrados, quando for o caso. <\/p>\n