Cerca de 600 mil microempresas paulistas correm o risco de perder a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a entrada em vigor do Supersimples, no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de julho<\/i><\/p>\n
A poucos dias para o novo regime de tributa\u00e7\u00e3o das micros e pequenas empresas come\u00e7ar a valer, o governo de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o tomou a iniciativa para manter o benef\u00edcio fiscal previsto pelo Simples Paulista, que isenta as companhias com faturamento anual at\u00e9 R$ 240 mil do pagamento do imposto. Se perderem essa regalia, elas passar\u00e3o a recolher 1,25% sobre suas vendas, correspondente \u00e0 al\u00edquota do ICMS, incorporada ao Supersimples.
Um dispositivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem o Supersimples como um de seus cap\u00edtulos, autoriza governadores e prefeitos a manter benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao segmento por ato normativo. Assim, podem reduzir ou abrir m\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), no caso dos munic\u00edpios, e do ICMS, no dos estados, incorporadas ao Supersimples. <\/p>\n
O Estado do Paran\u00e1, por exemplo, antecipou-se e enviou ao Legislativo um projeto de lei, j\u00e1 aprovado em primeira discuss\u00e3o, mantendo a isen\u00e7\u00e3o do ICMS para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 30 mil por ano. O benef\u00edcio fiscal atinge 154 mil empres\u00e1rios. O mesmo caminho foi seguido pelos estados do Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais, que j\u00e1 encaminharam propostas ao Legislativo mantendo benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es anteriores, inexistentes no novo regime de tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Conversa \u2013 De acordo com o consultor Julio Durante, do Sebrae-SP, h\u00e1 tempos a entidade vem negociando com o governo paulista a continuidade das isen\u00e7\u00f5es. “Apresentamos proposta para um projeto de lei estadual e um estudo mostrando que a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios n\u00e3o traria impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o”, informa. De acordo com o consultor, a proposta foi bem recebida pelo governo. Mas ainda n\u00e3o houve sinal de que a reivindica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acatada. “Nesse aspecto, S\u00e3o Paulo est\u00e1 atrasado em rela\u00e7\u00e3o a outros estados”, admite. <\/p>\n
Mais otimista, a advogada Tiziane Machado, da Machado Advogados e Consultores Associados, espera que at\u00e9 o final deste m\u00eas o governo edite um decreto ou envie \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa um projeto de lei, ratificando a continuidade da atual isen\u00e7\u00e3o.
Se isso n\u00e3o ocorrer, a advogada prev\u00ea uma avalanche de a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio. “Pelo menos em rela\u00e7\u00e3o a 2007, as empresas t\u00eam direito ao benef\u00edcio”, analisa. Nesse caso, um dos argumentos a serem usados nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 que nenhum imposto pode ser aumentado ou institu\u00eddo no mesmo ano de altera\u00e7\u00e3o da lei. Tiziane tamb\u00e9m ressalta que se o Estado de S\u00e3o Paulo optar pelo fim da isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de editar um decreto prevendo isso.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a opini\u00e3o do gerente da \u00e1rea fiscal da consultoria Confirp, Welinton Motta. Para ele, \u00e9 quase certo que as microempresas paulistas perder\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o. Ele entende que a Emenda Constitucional n\u00ba 42\/03 retirou dos estados e munic\u00edpios a compet\u00eancia para legislar sobre o ICMS e o ISS. “Se o estado isentar somente os contribuintes do Supersimples, est\u00e1 invadindo compet\u00eancia da Uni\u00e3o”, diz<\/p>\n