O governo dever\u00e1 enviar a proposta de reforma tribut\u00e1ria ao Congresso em agosto, afirmou ontem o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy <\/i><\/p>\n
O projeto \u00e9 objeto, no momento, de discuss\u00f5es avan\u00e7adas, mas possui diversos pontos indefinidos, como a valida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais que foram concedidos pelos governos dos estados. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso haver avan\u00e7o sobre o prazo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, segundo Appy. <\/p>\n
“Se chegarmos a um acordo sobre esse tema, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 muito grande”, considerou. No entanto, mesmo sem consenso entre os governadores, o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda disse acreditar que existem condi\u00e7\u00f5es para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n
A ren\u00fancia fiscal promovida pelos governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos provoca uma perda da ordem de R$ 25 bilh\u00f5es ao ano, estimou.
Bernard Appy afirmou que o valor n\u00e3o \u00e9 preciso, uma vez que os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o transparentes e, em muitos casos, s\u00e3o fechados diretamente entre as empresas e os autoridades fiscais dos estados. <\/p>\n
Para eliminar os efeitos da guerra fiscal, a proposta da administra\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea a mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Ele incidiria no destino e n\u00e3o na origem. <\/p>\n
A proposta prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o do tributo estadual num imposto sobre valor agregado (IVA), que ter\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o comum para todos os Estados, de acordo com o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n
A id\u00e9ia \u00e9 dar autonomia \u00e0s administra\u00e7\u00f5es estaduais para definir as al\u00edquotas a serem postas em vigor, mas o alcance dessa liberdade ainda n\u00e3o foi definido, acrescentou.
Outro ponto que ainda n\u00e3o encontrou consenso foi a incorpora\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), tributo cobrado pelas prefeituras, ao novo IVA estadual. Para Appy, sem a unifica\u00e7\u00e3o dos dois impostos, o modelo de reforma acabaria ficando “capenga”. <\/p>\n
IVA \u2013 O tema da reforma tribut\u00e1ria est\u00e1, atualmente, em discuss\u00e3o com as administra\u00e7\u00f5es municipais e ainda n\u00e3o h\u00e1 uma id\u00e9ia fechada, afirmou. No \u00e2mbito federal, a mudan\u00e7a preparada pelo Poder Executivo prev\u00ea uma unifica\u00e7\u00e3o ampla. Seriam fundidos os tributos indiretos – ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e contribui\u00e7\u00f5es para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), surgindo a\u00ed um \u00fanico imposto \u2013 o IVA federal.<\/p>\n