O dia 31 de maio \u00e9 o prazo final para pedir a restitui\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devida a todos os poupadores que, no per\u00edodo de junho e julho de 1987, durante a vig\u00eancia do Plano Bresser, tinham dinheiro na caderneta de poupan\u00e7a<\/i><\/p>\n
Em 1989, durante o Plano Ver\u00e3o, tamb\u00e9m houve problemas com a remunera\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a entre os per\u00edodos de janeiro de fevereiro, mas, para estas, o prazo para pedir o ressarcimento vai at\u00e9 dezembro de 2008. Os valores a serem ressarcidos nos dois planos podem chegar a R$ 1,9 trilh\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que 80 milh\u00f5es de pessoas tinham caderneta de poupan\u00e7a naquela \u00e9poca e que apenas 20% delas j\u00e1 pediram a restitui\u00e7\u00e3o destes valores. Estima-se que o valor m\u00e9dio corrigido e devido por poupador \u00e9 de R$ 20 mil.<\/p>\n
Ap\u00f3s o dia 31 de maio, os valores que n\u00e3o forem solicitados pelos poupadores do Plano Bresser ser\u00e3o definitivamente integralizados ao patrim\u00f4nio dos bancos, j\u00e1 que vence o prazo de prescri\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida, que, no c\u00f3digo civil antigo, era de 20 anos. Veja a seguir como fazer para entrar receber este dinheiro de volta. <\/p>\n
1) Quem tem direito a esta restitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Qualquer pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) que tinha caderneta de poupan\u00e7a, em qualquer banco do pa\u00eds, no per\u00edodo de junho e julho de 1987 (durante a vig\u00eancia do Plano Bresser) ou durante o per\u00edodo de janeiro de fevereiro de 1989 (Plano Ver\u00e3o). Para ambos os casos, a data de anivers\u00e1rio da caderneta de poupan\u00e7a deve, obrigatoriamente, ter ocorrido entre os dias 1\u00ba e 15 de cada m\u00eas.<\/p>\n
2) E se a conta fizesse anivers\u00e1rio a partir do dia 16?<\/p>\n
Resposta: Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a a reclamar.<\/p>\n
3) Qual foi o problema com a corre\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Resposta: Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a mudan\u00e7a no indexador da poupan\u00e7a de Obriga\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). Pelas novas regras, ficou determinado que, entre os dias 1\u00ba e 15 de junho de 1987, a poupan\u00e7a seria remunerada pela varia\u00e7\u00e3o da OTN e, a partir de ent\u00e3o, pela LBC. Mas os bancos remuneraram o m\u00eas inteiro utilizando a LBC como indexador. Este \u00edndice teve corre\u00e7\u00e3o de 18,02% no per\u00edodo, enquanto a OTN foi corrigida em 26,06%. A diferen\u00e7a de 8,04 pontos percentuais na remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor a que o poupador tem direito. Segundo Berthe Pinto, com indexadores diferentes, o mesmo racioc\u00ednio \u00e9 v\u00e1lido para o Plano Ver\u00e3o, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. S\u00f3 que, neste caso, o prazo m\u00e1ximo para entrar na Justi\u00e7a \u00e9 dezembro de 2008. <\/p>\n
4) Como ser\u00e1 atualizado o valor?<\/p>\n
O valor devido ser\u00e1 atualizado monetariamente desde junho e julho de 1987 (ou janeiro\/fevereiro de 1989) at\u00e9 a data de entrada da a\u00e7\u00e3o (data de propositura, no termo t\u00e9cnico). <\/p>\n
5) O que tenho de fazer para ser ressarcido?<\/p>\n
Resposta: Ter\u00e1 de entrar com a\u00e7\u00e3o contra o banco no qual tinha a conta poupan\u00e7a. Para tanto, dever\u00e1 pedir a microfilmagem do extrato banc\u00e1rio de cada poupan\u00e7a. Esta microfilmagem deve ser pedida por escrito e protocolada. Se este pedido n\u00e3o for feito por escrito e o banco n\u00e3o entregar a microfilmagem a tempo de entrar com a a\u00e7\u00e3o, o poupador n\u00e3o ter\u00e1 como provar que o banco n\u00e3o cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o de lhe entregar o documento, alertam os advogados. Com a microfilmagem em m\u00e3os, o poupador poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o. Os bancos s\u00e3o obrigados, por lei, a fornecer os extratos da \u00e9poca. <\/p>\n
6) E se o banco n\u00e3o quiser fornecer os extratos?<\/p>\n
Resposta: O banco \u00e9 obrigado por lei a fornecer os extratos. Se o banco n\u00e3o o fizer, o interessado deve, obrigatoriamente, realizar todas estas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) protocolar uma reclama\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio banco, por escrito ou por telefone, sempre anotando o n\u00famero do protoloco da reclama\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) informar o n\u00e3o atendimento da demanda ao Banco Central, tamb\u00e9m exigindo n\u00famero do protocolo da reclama\u00e7\u00e3o (fone 0800-979-2345 ou pelo site www.bc.gov.br, na se\u00e7\u00e3o Fale Conosco) e<\/p>\n
c) enviar notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao banco (veja modelo de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao banco mais abaixo).<\/p>\n
Estes passos s\u00e3o necess\u00e1rios para que o banco n\u00e3o apague os dados da pessoa e ela possa entrar posteriormente na Justi\u00e7a pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e at\u00e9 mesmo morais<\/p>\n
7) Qual o prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Resposta: Para recuperar os valores n\u00e3o creditados relacionado ao Plano Bresser a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta obrigatoriamente at\u00e9 o dia 31 de de maio de 2007. Para ressarcir os valores referentes ao Plano Ver\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta at\u00e9 dezembro de 2008.<\/p>\n
8) E se a poupan\u00e7a que eu tinha naquela \u00e9poca foi encerrada, e eu nem tenho mais conta naquele banco. O que acontece neste caso?<\/p>\n
Resposta: O ressarcimento continua a ser devido, porque o que importa \u00e9 que a pessoa tinha a conta nos per\u00edodos mencionados.<\/p>\n
9) Como posso entrar com a a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Resposta: Dependendo do valor a receber e do banco no qual o poupador mantinha sua conta \u00e0 \u00e9poca, sim. Para quem mantinha a poupan\u00e7a \u00e0 \u00e9poca na Caixa Econ\u00f4mica Federal, se a diferen\u00e7a a receber for de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos – R$ 22,8 mil (saldo entre Cz$ 300 mil e Cz$ 400 mil em junho de 1987), poder\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial Federal. Se o valor superar os R$ 22,8 mil, mas a renda familiar mensal do poupador for inferior a R$ 1.345, ele dever\u00e1 procurar a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Quem mantinha conta poupan\u00e7a em bancos privados, estaduais ou no Banco do Brasil, poder\u00e1 fazer a a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel desde que a restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse R$ 7,6 mil (valor correspondente ao saldo de Cz$ 80 mil em junho de 1987 ou 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos atuais). Para valores maiores, dever\u00e1 ser contratado um advogado. <\/p>\n
10) E se o titular da conta for uma pessoa que j\u00e1 morreu?<\/p>\n
Resposta: N\u00e3o h\u00e1 perda do direito, que ser\u00e1 repassado aos herdeiros. Quem dever\u00e1 solicitar os extratos, neste caso, ser\u00e1 o vi\u00favo(a), inventariante, herdeiro ou esp\u00f3lio.<\/p>\n
11) E se o titular da conta n\u00e3o puder ir ao banco?<\/p>\n
Resposta: Dever\u00e1 pedir a outra pessoa que o fa\u00e7a, por meio de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
12) Se a pessoa tinha conta em um banco que faliu e foi incorporado a outro banco, o que ela deve fazer?<\/p>\n
Resposta: O banco que ficou respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos ativos do banco falido ser\u00e1 tamb\u00e9m o respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es e o pagamento da corre\u00e7\u00e3o. Se o poupador n\u00e3o sabe qual banco incorporou seu banco antigo, deve se informar com o Banco Central.<\/p>\n
13) Quanto tempo costuma demorar estas a\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Resposta: Em m\u00e9dia, cerca de 3 anos. <\/p>\n
14) Como sei qual o valor que tenho a receber?<\/p>\n
Resposta: Segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, quem tinha saldo da poupan\u00e7a em junho de 1987 de 100.000,00 cruzados teria a receber a diferen\u00e7a corrigida, em reais, de R$ 8.710,16. <\/p>\n
15) H\u00e1 possibilidade de perder a a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Resposta: Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o entendimento dos tribunais superiores \u00e9 pac\u00edfico e un\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o ao direito do poupador de restituir a diferen\u00e7a corrigida. O direito s\u00f3 n\u00e3o caber\u00e1 \u00e0quele que n\u00e3o tiver atendido aos requisitos j\u00e1 anteriormente mencionados.<\/p>\n