Ser\u00e1 permitido comprar at\u00e9 R$ 120 mil, com restri\u00e7\u00f5es para mercadorias
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Os “sacoleiros” poder\u00e3o comprar at\u00e9 R$ 120 mil por ano em mercadorias vendidas no Paraguai, de acordo com projeto elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que pretende regularizar a atividade. “Essa \u00e9 uma primeira faixa que poderemos implementar, de forma segura”, disse o secret\u00e1rio da RFB, Jorge Rachid. “Mais \u00e0 frente poderemos caminhar no sentido de ampli\u00e1-la”, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com Rachid, \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que a legaliza\u00e7\u00e3o seja adotada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O governo ainda n\u00e3o decidiu se adotar\u00e1 a medida por meio de projeto de lei ou por medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Durante audi\u00eancias na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, pela manh\u00e3, e na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0 tarde, Rachid fez a defesa da cria\u00e7\u00e3o de um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para os produtos adquiridos pelos “sacoleiros” no Paraguai e negou que isso signifique “a legaliza\u00e7\u00e3o do contrabando”. Rachid explicou que essas importa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o taxadas com uma \u00fanica al\u00edquota, que ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.
Al\u00e9m do limite anual para as compras, Rachid informou que haver\u00e1 uma “lista negativa”, com os produtos que n\u00e3o poder\u00e3o ser importados. “Os armamentos, os cigarros e as bebidas, entre outros, estar\u00e3o nesta lista”, explicou.
Haver\u00e1 tamb\u00e9m uma lista positiva, onde o governo definir\u00e1 as mercadorias que poder\u00e3o ser importadas pelos “sacoleiros” e em que quantidade. “Essa lista ser\u00e1 din\u00e2mica”, afirmou, ao explicar que o governo poder\u00e1 alter\u00e1-la ao longo do tempo. Ele assegurou que produtos fabricados no Brasil n\u00e3o constar\u00e3o da lista.<\/p>\n
Durante os debates na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara sobre o projeto, os representantes da ind\u00fastria de el\u00e9trica e eletr\u00f4nica criticaram a pol\u00edtica externa adotada pelo governo Lula de ajuda aos pa\u00edses vizinhos. Eles alertaram que a proposta de legaliza\u00e7\u00e3o dos “sacoleiros” n\u00e3o resolver\u00e1 o problema, afugentar\u00e1 novos investimentos e empregos no Brasil.”Essa benevol\u00eancia com os pa\u00edses vizinhos tem custado muito caro ao Brasil”, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee), Humberto Barbato.<\/p>\n
Segundo ele, a Abinee \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta de legaliza\u00e7\u00e3o da atividade dos “sacoleiros” porque o Mercosul j\u00e1 prev\u00ea um regime de origem que deveria ser respeitado em qualquer caso de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o da imposto de importa\u00e7\u00e3o. “Respeitamos o esfor\u00e7o diplom\u00e1tico do nosso governo. Mas esse esfor\u00e7o para solucionar o problema (dos sacoleiros) n\u00e3o pode ser feito em preju\u00edzo da ind\u00fastria e de todos que acreditaram e investiram no Brasil”, disse Barbato.<\/p>\n