Aqueles que tinham caderneta de poupan\u00e7a com anivers\u00e1rio na primeira quinzena de junho de 1987 t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 para entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e obter a corre\u00e7\u00e3o do expurgo do Plano Bresser. Em junho de 1997, essas cadernetas deveriam ter sido corrigidas em 26,06%, em vez de 18,61%, o que corresponde a uma diferen\u00e7a de 8,08 pontos percentuais. <\/p>\n
Quem por acaso perder o prazo pode, ainda, se beneficiar com as a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Como se tratam de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, elas valem para todo o Pa\u00eds e contemplam automaticamente todos os correntistas, se a decis\u00e3o na Justi\u00e7a for favor\u00e1vel. Mas o benef\u00edcio s\u00f3 vale para quem n\u00e3o tem senten\u00e7a sobre o assunto. <\/p>\n
A perspectiva de vit\u00f3ria dos correntistas \u00e9 certa, de acordo com o Idec. Isso porque tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiram nesse sentido. “Mas, para receber a diferen\u00e7a, \u00e9 preciso apresentar extrato que comprove a exist\u00eancia de conta poupan\u00e7a com anivers\u00e1rio no per\u00edodo em que o plano vigorou”, afirma o coordenador de a\u00e7\u00f5es judiciais do Idec, Paulo Pacini. <\/p>\n
O Idec ajuizou a\u00e7\u00f5es contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Banco do Brasil, Nossa Caixa, Safra, Bradesco \u2013 incluindo o BCN e Finasa \u2013, Ita\u00fa, Unibanco \u2013 incluindo o Banco Bandeirantes \u2013 e ABN Amro Bank, al\u00e9m do Real, Sudameris e Am\u00e9rica do Sul. <\/p>\n
A obten\u00e7\u00e3o do extrato \u00e9 o grande mart\u00edrio desses correntistas, j\u00e1 que muitos bancos est\u00e3o demorando para entregar o documento. Essa “falta de vontade” fez a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) publicar nota de alerta aos cidad\u00e3os e criticar os bancos. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Jos\u00e9 Eduardo Tavolieri de Oliveira, o extrato \u00e9 a prova necess\u00e1ria para a a\u00e7\u00e3o e “os bancos, por lei, s\u00e3o obrigados a manter os dados arquivados por 20 anos e fornec\u00ea-los aos correntistas”. <\/p>\n
Para aqueles que n\u00e3o conseguirem o extrato no prazo, o Idec recomenda que ingressem, primeiro, com uma a\u00e7\u00e3o cautelar para
obrigar o banco a buscar o documento. “Essa medida possibilita que depois o correntista ingresse com a a\u00e7\u00e3o principal pedindo a devolu\u00e7\u00e3o do expurgo”, explica Pacini. <\/p>\n
O advogado Alexandre Berthe Pinto, do escrit\u00f3rio Berthe e Montemurro Advogados Associados, avisa que, se o correntista ajuizar a\u00e7\u00e3o sem ter certeza de que tinha poupan\u00e7a no per\u00edodo, poder\u00e1 ter preju\u00edzo. “Esse correntista vai arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios”, lembra. <\/p>\n
Extrato <\/b>\u2013 O advogado afirma que as pessoas que pediram o extrato e tiverem dificuldades devem fazer uma reclama\u00e7\u00e3o formal
ao Banco Central. “Assim \u00e9 poss\u00edvel, futuramente, pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.” <\/p>\n