O governo desistiu da id\u00e9ia de editar medida provis\u00f3ria (MP) para regulamentar o cadastro positivo \u2014 banco de dados com hist\u00f3rico de adimpl\u00eancia dos clientes do sistema financeiro, que tem o objetivo de ampliar a oferta de cr\u00e9dito e reduzir juros. <\/p>\n
O an\u00fancio foi feito ontem pelo secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, que participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
Segundo ele, quando o governo decidiu que editaria a MP no pacote de redu\u00e7\u00e3o do spread (diferen\u00e7a entre as taxas de capta\u00e7\u00e3o e de empr\u00e9stimo), no ano passado, o ambiente no Congresso Nacional n\u00e3o estava favor\u00e1vel e, por isso, era necess\u00e1rio um instrumento que acelerasse a tramita\u00e7\u00e3o. “O ambiente pol\u00edtico est\u00e1 melhor neste ano e, por isso, o governo vai trabalhar para aprovar o projeto”, disse. <\/p>\n
O diretor do Instituto de Economia Gast\u00e3o Vidigal, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio que o governo demonstre maior empenho para que o projeto tramite rapidamente, porque o Executivo tem for\u00e7a para isso. “Por enquanto n\u00e3o houve muito empenho. J\u00e1 se passaram v\u00e1rios meses desde o lan\u00e7amento do pacote e, at\u00e9 agora, nada. Antes, ainda t\u00ednhamos a expectativa de acelera\u00e7\u00e3o do processo com a medida provis\u00f3ria”, comentou. <\/p>\n
De acordo com Solimeo, algumas emendas foram acrescentadas ao projeto, o que vem causando discuss\u00f5es. “Estamos trabalhando para o retorno ao projeto original, sem as distor\u00e7\u00f5es”, afirmou. <\/p>\n
Semin\u00e1rio <\/b>\u2014 Na abertura de semin\u00e1rio sobre o cadastro positivo realizado ontem na ACSP, o presidente da entidade, Alencar Burti, ressaltou a import\u00e2ncia do sistema para a garantia das institui\u00e7\u00f5es financeiras. “O cadastro positivo representa uma esp\u00e9cie de seguro para quem concede empr\u00e9stimos”, destacou. <\/p>\n
Para especialistas que participaram do evento, a cria\u00e7\u00e3o do sistema trar\u00e1 benef\u00edcios para os bons pagadores. Ressaltaram, no entanto, que \u00e9 preciso criar infra-estrutura para que seja poss\u00edvel coletar, guardar e analisar as informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Para o representante da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda no evento, F\u00e1bio Cervo, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio criar respaldo legal para que as empresas de cr\u00e9dito possam avaliar riscos. “Temos que acabar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou. <\/p>\n