O jurista Ives Gandra Martins defendeu ontem uma mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades de classe para derrubar a proposta do governo que visa agilizar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, estimada em R$ 600 bilh\u00f5es, \u00e0 revelia do Poder Judici\u00e1rio. Durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), o tributarista afirmou que o anteprojeto \u00e9 mais prejudicial para o contribuinte do que o veto \u00e0 Emenda 3, que tamb\u00e9m \u00e9 alvo de protestos de entidades empresariais. “\u00c9 preciso reagir, pressionar o Congresso Nacional. Caso contr\u00e1rio, a proposta de agilizar a cobran\u00e7a de d\u00edvida tribut\u00e1ria ser\u00e1 aprovada por meio de acordo pol\u00edtico, o que significa um grande risco ao contribuinte”, disse. <\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos do anteprojeto, ainda em fase de consulta p\u00fablica, \u00e9 o poder dado \u00e0 Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e \u00e0s procuradorias estaduais e municipais para que bloqueiem contas-correntes, realizem leil\u00f5es e penhorem bens do contribuinte endividado com o fisco sem o interm\u00e9dio do Judici\u00e1rio. <\/p>\n
O valor do estoque da d\u00edvida ativa, calculado em R$ 600 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m foi questionado pelo jurista. De acordo com ele, desse total, R$ 400 bilh\u00f5es s\u00e3o d\u00e9bitos contest\u00e1veis, ainda sem decis\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, portanto, n\u00e3o podem ser considerados como cr\u00e9dito pelo governo. Para o jurista, trata-se de um cr\u00e9dito viciado pela falta de ampla defesa do contribuinte, que o governo quer cobrar para garantir a elevada carga tribut\u00e1ria e cobrir o aumento de seus gastos. <\/p>\n
Marco da Paz <\/b>\u2013 “Estamos a caminho de um Estado cada vez maior (em tamanho e despesas) e de cidad\u00e3os cada vez menores, em direitos”, disse o jurista que, no final da palestra, recebeu do presidente da ACSP, Alencar Burti, a r\u00e9plica do Marco da Paz. “Vamos conscientizar nossos associados para o perigo dessa proposta e, se necess\u00e1rio, lan\u00e7aremos uma campanha nos mesmos moldes daquelas contra a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) e o veto \u00e0 Emenda 3”, disse Burti. <\/p>\n
Para uma plat\u00e9ia de empres\u00e1rios e conselheiros da ACSP, Ives Gandra, que \u00e9 conselheiro nato da entidade, tra\u00e7ou um cen\u00e1rio preocupante na \u00e1rea tribut\u00e1ria. E aproveitou o debate para citar o tributarista portugu\u00eas, Diogo Leite de Campos, catedr\u00e1tico da Universidade de Coimbra, que denomina o contribuinte como cidad\u00e3o objeto. “E olha que, em Portugal, os direitos dos contribuintes s\u00e3o muitos mais respeitados.” <\/p>\n
Reforma <\/b>\u2013 Sobre a sonhada reforma tribut\u00e1ria, o jurista disse que apesar do aceno do governo de que pretende reformular e simplificar o sistema de cobran\u00e7a de tributos, dificilmente sair\u00e1 do papel uma proposta que seja vantajosa para a sociedade. “N\u00e3o tenho ilus\u00e3o. Se sair uma reforma, vamos pagar mais tributos”, previu, ao criticar os gastos do governo, que paga alto, e com o dinheiro do contribuinte, para ter sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e investir na multiplica\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios. “A carga tribut\u00e1ria est\u00e1 condicionada \u00e0 carga burocr\u00e1tica”, resumiu. <\/p>\n
Depois de enumerar os v\u00e1rios projetos sobre o assunto j\u00e1 enviados para o Congresso Nacional e seus respectivos relatores desde o governo de Fernando Collor de Mello, Ives Gandra disse que n\u00e3o interessa ao governo federal mexer num modelo que garante 60% do bolo tribut\u00e1rio, sob o risco de perder arrecada\u00e7\u00e3o. “Houve uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que enviaria uma nova proposta para justificar a retirada da \u00faltima, a fim de que ela n\u00e3o se concretize”, analisou. <\/p>\n
Ministros <\/b>\u2013 Nem o Poder Judici\u00e1rio escapou das cr\u00edticas do jurista. Para Martins, o Judici\u00e1rio tem autonomia financeira e, portanto, n\u00e3o deve ficar subordinado ao Executivo. “No passado, sent\u00edamos muito mais seguran\u00e7a jur\u00eddica do que nos dias de hoje”, disse. <\/p>\n