Especialista recomenda que, antes de optar por qualquer das al\u00edquotas, os contribuintes avaliem as vantagens e desvantagens dos modelos
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Os contribuintes aut\u00f4nomos e facultativos do sistema previdenci\u00e1rio j\u00e1 podem optar entre as al\u00edquotas de 11% e 20% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O decreto 6042\/2007, sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em fevereiro, criou a al\u00edquota m\u00ednima de 11%, com o objetivo de incluir na previd\u00eancia pessoas de baixa renda e que trabalham na informalidade.<\/p>\n
Segundo a advogada Ana Carolina Arnaldi, especialista em direito previdenci\u00e1rio, antes de optar por qualquer das al\u00edquotas, os contribuintes precisam avaliar as vantagens e desvantagens dos modelos. “Quanto ao tempo para se aposentar continua a mesma coisa. A principal diferen\u00e7a \u00e9 que quem pagar a al\u00edquota de 11% tem direito a um benef\u00edcio de apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo”, disse. As pessoas que contribuem com al\u00edquota de 20% podem se aposentar com um sal\u00e1rio um pouco maior.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a, conforme a especialista, \u00e9 que o pagamento de 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o d\u00e1 direito a se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. “Com al\u00edquota de 11% a pessoa s\u00f3 se aposenta por idade. Isso seria uma desvantagem”, pontuou Ana Carolina. Ela disse, entretanto, que o contribuinte da al\u00edquota de 11% tamb\u00e9m tem direito aos outros benef\u00edcios sociais: pens\u00e3o, sal\u00e1rio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, por exemplo.<\/p>\n
A advogada destacou, entretanto, que uma pessoa que opta pela al\u00edquota m\u00ednima, tem direito de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que pague o restante que ficou, os outros 9%, tudo de uma vez. “A al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 interessante para quem n\u00e3o tem muitos recursos ou est\u00e1 passando por um situa\u00e7\u00e3o financeira complicada. Ent\u00e3o, se a situa\u00e7\u00e3o melhora, ela tem a possibilidade de pagar os outros 9% e ter uma aposentadoria maior”, comentou. A alternativa, segundo Ana Carolina, est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\n
A advogada reiterou que a op\u00e7\u00e3o de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida para quem pagar a al\u00edquota de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Ent\u00e3o s\u00e3o 35 anos para homens e 30 para mulher. E, por idade, as regras s\u00e3o as mesmas: 65 anos homem e 60 mulher.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Ana Carolina, a cria\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 uma vantagem para o governo. “N\u00e3o vai haver um rombo na previd\u00eancia como as pessoas est\u00e3o pensando. Pelo contr\u00e1rio, para o governo a vantagem \u00e9 que aquela pessoa que nunca contribuiu na vida porque n\u00e3o tinha recursos, ter\u00e1 mais chances de fazer parte do sistema previdenci\u00e1rio”, frisou.<\/p>\n