A campanha pela transpar\u00eancia tribut\u00e1ria “De Olho no Imposto” ganhou mais um aliado. Ontem foi lan\u00e7ada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Contribuinte, que tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional a acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei envolvendo mat\u00e9rias tribut\u00e1rias. A nova for\u00e7a-tarefa \u00e9 formada por cerca de 200 parlamentares, mas representantes da sociedade civil v\u00e3o participar ativamente do seu trabalho. <\/p>\n
A Frente inicia sua atua\u00e7\u00e3o com a tarefa de acompanhar a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, previsto no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 38\/2007, apresentado no \u00faltimo dia 4. Um dos dispositivos do PL determina a discrimina\u00e7\u00e3o dos tributos embutidos nos pre\u00e7os das mercadorias e servi\u00e7os nas notas fiscais. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um projeto pede esse detalhamento. A exig\u00eancia tamb\u00e9m consta do PL apelidado de “De Olho no Imposto”. <\/p>\n
Segundo \u00c9dison Freitas de Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes (IEDC) e um dos autores do novo PL, a proposta ser\u00e1 discutida pela Frente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 25. “A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 um importante alicerce para a realiza\u00e7\u00e3o de uma verdadeira e justa reforma tribut\u00e1ria”, afirmou. <\/p>\n
Entre outras exig\u00eancias, o novo projeto pede que o Imposto de Renda (IR) retido na malha fina seja liberado no prazo de 180 dias. Tamb\u00e9m determina que sejam estipulados prazos para o recolhimento de impostos de maneira que os empres\u00e1rios paguem somente depois que receberem pelo bem ou servi\u00e7o no qual incide o tributo. <\/p>\n
O projeto do c\u00f3digo foi subscrito pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). “Com o aux\u00edlio do IEDC, procuramos elaborar um texto que reflita os anseios por mais igualdade na rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e o cidad\u00e3o”, disse. O deputado esclareceu que o PL institui que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar os 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Tamb\u00e9m estipulamos que o fisco determine um prazo para a dura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas para proteg\u00ea-las dos abusos dos fiscais”, explicou. <\/p>\n
Transpar\u00eancia <\/b>\u2013 O movimento “De Olho no Imposto” percorreu mais de 14 munic\u00edpios no interior de S\u00e3o Paulo e de outros estados para exigir a discrimina\u00e7\u00e3o dos impostos nas notas fiscais. Comerciantes, empres\u00e1rios e representantes de entidades de classe, ligados \u00e0 iniciativa, colheram 1,5 milh\u00e3o de assinaturas de cidad\u00e3os e entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para apoiar a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei. <\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o PL estava na pauta da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), do Senado, mas n\u00e3o foi votado por falta de qu\u00f3rum. A comiss\u00e3o \u00e9 formada por 17 parlamentares titulares e 17 suplentes. <\/p>\n