Diante da possibilidade de a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira ser novamente prorrogada este ano, fato que tem se repetido sistematicamente desde 1999, cinq\u00fcenta e uma entidades participam hoje (22), em S\u00e3o Paulo, do lan\u00e7amento da \u201cX\u00f4 CPMF\u201d, campanha idealizada para mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica nacional contra o chamado imposto do cheque.<\/p>\n
Realizado na sede do SESCON-SP, o encontro re\u00fane tamb\u00e9m o F\u00f3rum Permanente em Defesa do Empreendedor, grupo cuja participa\u00e7\u00e3o em campanhas nacionais tornou-se not\u00f3ria em 2005 com a derrocada da Medida Provis\u00f3ria 232. <\/p>\n
\u201cAgora estamos entrando na luta contra a CPMF por entender que essa contribui\u00e7\u00e3o, nada provis\u00f3ria, tornou-se mais um fator prejudicial \u00e0 competitividade das nossas empresas\u201d, resume o presidente do SESCON-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, para quem o tributo tem seus malef\u00edcios agravados pelo fato de incidir em cascata e n\u00e3o respeitar a diferente capacidade contributiva das diversas camadas da sociedade brasileira.<\/p>\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a CPMF tem sido garantida por sucessivas emendas constitucionais que v\u00eam prorrogando sua validade, algo que pode acontecer novamente em dezembro pr\u00f3ximo, conforme o pr\u00f3prio governo tem sinalizado.<\/p>\n
\u201cIsso real\u00e7a a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional que se inicia hoje\u201d, conclui o presidente do SESCON-SP, falando tamb\u00e9m como um dos coordenadores do F\u00f3rum Permanente em Defesa do Empreendedor.<\/p>\n
X\u00f4 CPMF<\/b><\/p>\n
Desde o dia 05 de fevereiro o deputado Paulo Bornhausen (PFL\/SC) levanta uma bandeira que, a cada dia, come\u00e7a a tomar dimens\u00f5es maiores: a luta pelo fim da CPMF. Com ades\u00f5es de populares e de entidades, o movimento promete n\u00e3o ceder \u00e0 vontade do governo federal de prorrogar o tributo. <\/p>\n
A Frente Nacional em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e pela extin\u00e7\u00e3o da CPMF tem como objetivo \u201cexigir o cumprimento da lei\u201d, a come\u00e7ar pela Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira que deve acabar em 31 de dezembro deste ano. O deputado Paulo Bornhausen come\u00e7ou com o lan\u00e7amento de um site \u2013 www.xocpmf.com.br, onde est\u00e3o disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tributo, espa\u00e7o para o envio de e-mail aos deputados e senadores exigindo o voto \u201cn\u00e3o\u201d para a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, um abaixo-assinado e mais.<\/p>\n
Segundo Bornhausen, \u201c\u00e9 mais f\u00e1cil conseguir que a CPMF termine se tivermos mobiliza\u00e7\u00e3o popular do que se a discuss\u00e3o ficar s\u00f3 no Congresso\u201d. <\/p>\n
O governo federal, no entanto, trabalha para que o tributo seja mais uma vez prorrogado e, como foi confirmado na reuni\u00e3o entre os governadores e o presidente Lula, n\u00e3o acontecer\u00e1 repasse da arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF para estados e munic\u00edpios. O parlamentar catarinense lembra que, em 1996, quando foi criada a CPMF ele votou contra o a contribui\u00e7\u00e3o assim como fez o PT, partido do presidente. <\/p>\n
A CPMF garfa 0,38% das nossas transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Desde 1996, a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 soma cerca de R$ 250 bilh\u00f5es \u2013 foram R$ 32 bi s\u00f3 no ano passado. Dinheiro que deveria ir para a sa\u00fade, inicialmente, mas que, hoje, serve para equilibrar as contas do governo.<\/p>\n
Hist\u00f3ria do tributo<\/b><\/p>\n
Nos dias 11 e 25 de julho de 1996, a C\u00e2mara dos Deputados votou, e aprovou, a Emenda Constitucional que possibilitou a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira, a CPMF. Foi um intervalo r\u00e1pido entre o primeiro e o segundo turnos.<\/p>\n
A CPMF foi apresentada para substituir o IMPF – Imposto Provis\u00f3rio sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira, nascido com defeitos constitucionais, mas que foi cobrado sob a justificativa de que a ent\u00e3o crise fiscal que atingia o pa\u00eds assim o exigia. O tributo se apresentou n\u00e3o mais sob a roupagem de imposto, para financiar o ajuste p\u00fablico e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares, mas sob forma de uma contribui\u00e7\u00e3o social para o financiamento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, esp\u00e9cie tribut\u00e1ria controversa (ou \u201csui generis\u201d, no dizer da boa doutrina jur\u00eddica), que tem aumentado, ano ap\u00f3s ano, sua participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, seja pela conveni\u00eancia de suas regras constitucionais ou pela desnecessidade, na maioria dos casos, de sua reparti\u00e7\u00e3o com Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
A CPMF come\u00e7ou a ser cobrada j\u00e1 em janeiro de 1997. A previs\u00e3o constitucional para sua vig\u00eancia era por dois anos e a al\u00edquota fixada na lei regulamentadora foi de 0,20%, (poderia ser majorada at\u00e9 0,25%). Desta forma, foi cobrada at\u00e9 janeiro de 1999.<\/p>\n
Em 99, chegamos a crer que o pa\u00eds ficaria livre do tributo, j\u00e1 que a Emenda Constitucional n. 21\/99 foi promulgada ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia da CPMF de 1996, determinando sua prorroga\u00e7\u00e3o por trinta e seis meses e elevando a al\u00edquota para 0,38% nos primeiros doze meses e 0,30%, no per\u00edodo restante. O resultado do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, decorrente da eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, deveria ser aplicado, ainda, no custeio da previd\u00eancia social. <\/p>\n
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a emenda mandava observar o princ\u00edpio da anterioridade, objeto da decis\u00e3o do STF em 1993, a Corte entendeu que o voc\u00e1bulo \u201cprorroga\u00e7\u00e3o\u201d era mero lapso gramatical, autorizando sua cobran\u00e7a, que passou a ser efetuada a partir de junho de 1999, para garantir o atendimento ao per\u00edodo de noventa dias entre a publica\u00e7\u00e3o da lei instituidora do tributo e o in\u00edcio da cobran\u00e7a. <\/p>\n
Com a institui\u00e7\u00e3o do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza, em 2000, \u00e9 criado um adicional \u00e0 al\u00edquota da CPMF que a recoloca no patamar de 0,38%, a partir de mar\u00e7o de 2001.<\/p>\n
Nova prorroga\u00e7\u00e3o, pela Emenda Constitucional n. 37\/2002, catapulta o tributo at\u00e9 31 de dezembro de 2004, repartindo o produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o entre o Fundo Nacional de Sa\u00fade (0,20%), o custeio da previd\u00eancia social (0,10%) e o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (0,08%). Ocorreu, ent\u00e3o, nova disputa judicial e, desta vez, o Supremo n\u00e3o reclamou nem mesmo do prazo de vig\u00eancia, j\u00e1 que a emenda foi promulgada antes que a anterior perdesse a validade, constituindo-se mera prorroga\u00e7\u00e3o de algo j\u00e1 existente, sem necessidade de obedi\u00eancia \u00e0 anterioridade.<\/p>\n
No entanto, a al\u00edquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exerc\u00edcios financeiros de 2002 e 2003. No exerc\u00edcio de 2004, a reda\u00e7\u00e3o original da emenda previa a al\u00edquota de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. <\/p>\n
Doce ilus\u00e3o do contribuinte, j\u00e1 que a Emenda Constitucional n. 42\/2003 simplesmente revogou o dispositivo que fixava a al\u00edquota de 0,08% para 2004, reinstituiu a al\u00edquota de 0,38% e prorrogou, mais de um ano antes do final estabelecido para vig\u00eancia de sua nova provisoriedade, a CPMF at\u00e9 31 de dezembro de 2007. <\/p>\n