A Receita Federal come\u00e7ou a receber na quinta-feira, 1\u00ba, as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2007, ano-base 2006. O programa para o preenchimento pode ser baixado diretamente na p\u00e1gina da Receita Federal. As restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7am a ser pagas no dia 15 de junho e ter\u00e3o prioridade no recebimento os contribuintes com mais de 60 anos e os primeiros a enviarem suas declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O programa deste ano traz algumas novidades, como a possibilidade de parcelar o saldo do IR a pagar em at\u00e9 oito cotas (antes, eram seis). O programa oferece a op\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico a partir da segunda parcela. “Isso evita problemas, como erro no c\u00e1lculo da cota”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando o contribuinte divide o saldo do IR a pagar, as parcelas devem ser corrigidas conforme a varia\u00e7\u00e3o da taxa Selic. No d\u00e9bito autom\u00e1tico, o c\u00e1lculo \u00e9 feito pelo banco. <\/p>\n
Outra novidade do programa do IR este ano \u00e9 sua compatibilidade com outros programas, pr\u00f3prios para permitir o uso do computador por deficientes visuais. “Tudo o que podemos visualizar, eles poder\u00e3o escutar”, explicou Adir. Ele disse que a adapta\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <\/p>\n
Tamb\u00e9m, a partir desta declara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel deduzir pagamentos de contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) referente a empregados dom\u00e9sticos. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 536,00. Veja abaixo as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a declara\u00e7\u00e3o do IR, algumas dicas da Receita para n\u00e3o cair na malha fina e um resumo das principais mudan\u00e7as neste ano. <\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas <\/b><\/p>\n
– Prazo de entrega: de 1\u00ba de mar\u00e7o a 30 de abril de 2007. Multa por atraso \u00e9 de 1% por m\u00eas do valor do IR devido, observado o m\u00ednimo de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo de 20% do IR devido. <\/p>\n
– Obrigatoriedade: quem teve rendimentos acima de R$ 14.992,32 no ano: recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00; obteve receita da atividade rural acima de R$ 74.961,60; teve patrim\u00f4nio superior a R$ 80.000,00; realizou opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas; passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil; participou de quadro societ\u00e1rio de empresa, inclusive inativa, como s\u00f3cio titular, s\u00f3cio ou cooperado; quem realizou aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos com ganho de capital. <\/p>\n
– Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 1.516,32. <\/p>\n
– Dedu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia privada e Fapi: at\u00e9 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis. <\/p>\n
– Dedu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS referente a empregados dom\u00e9sticos: at\u00e9 R$ 536,00. <\/p>\n
– Dedu\u00e7\u00e3o de despesas com educa\u00e7\u00e3o: at\u00e9 R$ 2.373,84. <\/p>\n
Malha fina <\/b><\/p>\n
– Rendimentos: declare todos os rendimentos tribut\u00e1veis recebidos e informe todas as fontes pagadoras, tendo ou n\u00e3o ocorrido recolhimento na fonte. <\/p>\n
– Dependentes: informe os dependentes e todos os rendimentos tribut\u00e1veis recebidos por eles, como bolsas de estudo, ainda que estejam na faixa de isen\u00e7\u00e3o (rendimentos abaixo de R$ 14.992,32 no ano). <\/p>\n
– Carn\u00ea-le\u00e3o: deve ser preenchido para rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoas f\u00edsicas ou do exterior. <\/p>\n
– Dedu\u00e7\u00f5es: verifique se est\u00e3o em acordo com a lei e se correspondem a servi\u00e7os prestados e pagos. O uso de recibos “frios” implica multa de 150% do IR que deixou de ser recolhido e reclus\u00e3o por 2 a 5 anos. <\/p>\n
– Doa\u00e7\u00f5es pelo Estatuto da Crian\u00e7a: s\u00f3 podem ser deduzidas doa\u00e7\u00f5es feitas diretamente a fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, que devem emitir um recibo. N\u00e3o valem doa\u00e7\u00f5es a outras entidades assistenciais. O limite da dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6% do IR a pagar, considerando essas doa\u00e7\u00f5es e outras permitidas por lei, como a do audiovisual. <\/p>\n
– Bens: informe o valor real da aquisi\u00e7\u00e3o e da aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos, e recolha o IR quando houver ganho de capital. <\/p>\n
– Saldos banc\u00e1rios: informe todos os saldos banc\u00e1rios, do declarante e de seus dependentes. N\u00e3o precisa informar conta que tenha saldo inferior a R$ 140,00. <\/p>\n
– CPF: n\u00e3o permita que outra pessoa utilize seu CPF para adquirir bens, pois a Receita acaba tomando conhecimento da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
– Conta corrente: n\u00e3o permita que terceiros utilizem sua conta para fazer dep\u00f3sitos e saques, pois isso tamb\u00e9m \u00e9 monitorado pela Receita. <\/p>\n
– Cuidado com o Le\u00e3o: a Receita disp\u00f5e de v\u00e1rios tipos de informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o cruzados com a sua declara\u00e7\u00e3o de IR e podem apontar discrep\u00e2ncias. Exemplo: alugu\u00e9is pagos por imobili\u00e1rias a donos de im\u00f3veis, movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$ 5.000 mensais no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (CPMF), compra e venda de im\u00f3veis e outros. <\/p>\n
As principais novidades do IR <\/b><\/p>\n
– O imposto a pagar pode ser dividido em at\u00e9 oito cotas (antes eram seis). O programa tem uma op\u00e7\u00e3o para d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta corrente a partir da segunda cota. A primeira cota deve ser paga separadamente, at\u00e9 30 de abril. <\/p>\n
– \u00c9 preciso informar o CPF dos dependentes maiores de 21 anos em 31\/12\/2006. <\/p>\n
– Ser\u00e1 poss\u00edvel deduzir gastos com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias referentes a empregados dom\u00e9sticos, no valor m\u00e1ximo de R$ 536,00. <\/p>\n
– Doa\u00e7\u00f5es a campanhas eleitorais devem ser informados, com CNPJ, nome do candidato, do partido ou do comit\u00ea, e valor da doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
– Lucros e dividendos recebidos pelo declarante e seus dependentes devem ser informados, especificando CPNJ e nome da fonte pagadora. <\/p>\n