Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base 2006, poder\u00e3o parcelar o d\u00e9bito com o fisco em at\u00e9 oito vezes e permitir que as parcelas tenham desconto autom\u00e1tico na conta corrente. Essas s\u00e3o as principais inova\u00e7\u00f5es que constar\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2007, que dever\u00e1 ser entregue pelo contribuinte entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de abril. <\/P>
Mesmo com o reajuste de 8% na tabela no ano passado \u2013 o que isentou muita gente de apresentar o documento \u2013, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, acredita que 23,5 milh\u00f5es de pessoas far\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o neste ano. Em 2006, foram entregues 22 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o crescimento previsto para 2007 \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia da expans\u00e3o do emprego e da renda dos trabalhadores. At\u00e9 o ano passado, quem ficava com saldo a pagar no IRPF poderia parcelar a d\u00edvida em, no m\u00e1ximo, seis vezes e executar o pagamento somente por meio de boleto banc\u00e1rio. <\/P>
Corre\u00e7\u00e3o \u2013 O valor das parcelas ser\u00e1, como sempre, corrigido pela taxa b\u00e1sica de juros, a Selic. Joaquim Adir explicou que o c\u00e1lculo da taxa de juros sobre as parcelas estava causando problemas, pois muitos contribuintes faziam a conta errada e acabavam por ficar com d\u00edvida junto ao fisco. <\/P>
Esse problema, segundo ele, agora ser\u00e1 reduzido. “Com o d\u00e9bito autom\u00e1tico, a Receita se encarrega do c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o das parcelas do imposto devido e faz o desconto na conta”, explicou Adir. O d\u00e9bito em conta s\u00f3 ocorrer\u00e1 a partir da segunda parcela. O valor m\u00ednimo da quota \u00e9 de R$ 50, ou seja, se o imposto devido for de R$ 200, o pagamento ser\u00e1 limitado a quatro parcelas. <\/P>
A pessoa que n\u00e3o deixar saldo suficiente na conta no dia do d\u00e9bito da quota ser\u00e1 exclu\u00edda do sistema e ter\u00e1 de fazer uso do Darf para manter sua situa\u00e7\u00e3o regular. <\/P>
Quem deve ao Le\u00e3o \u2013 Est\u00e3o obrigados a fazer a declara\u00e7\u00e3o anual todos contribuintes que obtiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 14.992,32 em 2006. Antes, o limite de isen\u00e7\u00e3o era de R$ 13.968,00. Tamb\u00e9m devem prestar contas ao fisco os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 74.961,60, t\u00eam patrim\u00f4nio superior a R$ 80 mil, realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores (“e assemelhadas”), passaram a residir no Brasil, tiveram participa\u00e7\u00e3o superior a R$ 1 mil em quadro societ\u00e1rio de empresas ou venderam em 2006 bens ou direitos com apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital sujeito \u00e0 incid\u00eancia do IR. <\/P>
As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser entregues por meio da internet, disquetes entregues nas ag\u00eancias do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal; no site da Receita Federal ( http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br<\/A> ), no caso de declara\u00e7\u00e3o simplificada online; ou em formul\u00e1rio de papel nas ag\u00eancias dos Correios. No exterior, a declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita pela internet.
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