A Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo notificou 9.342 motoristas em Guarulhos, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com placa final 4, que apresentam d\u00e9bitos do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) dos exerc\u00edcios de 2007 a 2012. O n\u00famero equivale a 1,9% da frota que hoje roda no munic\u00edpio e simultaneamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, a Fazenda enviar\u00e1 ao domic\u00edlio tribut\u00e1rio de cada propriet\u00e1rio um comunicado de lan\u00e7amento de d\u00e9bitos de IPVA.<\/p>\n
O aviso traz a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, os valores do d\u00e9bito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es para pagamento ou apresenta\u00e7\u00e3o de defesa. Ao todo, s\u00e3o mais de R$ 10 milh\u00f5es em d\u00edvidas com o Estado, o equivalente a R$ 1.080 por ve\u00edculo.<\/p>\n
O contribuinte que receber o comunicado de lan\u00e7amento de d\u00e9bito tem 30 dias para efetuar o pagamento da d\u00edvida ou efetuar sua defesa. O pr\u00f3prio aviso traz orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, incluindo a localiza\u00e7\u00e3o do Posto Fiscal mais pr\u00f3ximo do endere\u00e7o do contribuinte. O propriet\u00e1rio que n\u00e3o quitar o d\u00e9bito ou apresentar defesa no prazo ter\u00e1 seu nome inscrito na d\u00edvida ativa do Estado de S\u00e3o Paulo (transferindo a administra\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito para a Procuradoria Geral do Estado, que poder\u00e1 iniciar o procedimento de execu\u00e7\u00e3o judicial do d\u00e9bito, com aumento na multa de 20% para 100%, al\u00e9m da incid\u00eancia de honor\u00e1rios advocat\u00edcios).<\/p>\n
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclus\u00e3o de seu nome no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrer\u00e1 depois de 90 dias da data de emiss\u00e3o do comunicado de lan\u00e7amento de d\u00e9bitos de IPVA.<\/p>\n