O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, quer solu\u00e7\u00e3o para o problema enfrentado pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional relativo \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS antecipado nas divisas dos estados e por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A medida foi defendida na quarta-feira, 4, na abertura do semin\u00e1rio Agenda Estrat\u00e9gica das Micro e Pequenas Empresas, que visa definir uma agenda estrat\u00e9gica para esse segmento nos pr\u00f3ximos dois, cinco e dez anos. <\/p>\n
Com a pr\u00e1tica atual de cobran\u00e7a desse imposto, explica Okamotto, os estados anulam a redu\u00e7\u00e3o do ICMS que essas empresas t\u00eam dentro do Simples Nacional e equiparam os micro e pequenos neg\u00f3cios \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es. \u201cA substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por decreto, determina qual vai ser o lucro da empresa, elimina a concorr\u00eancia, a livre iniciativa\u201d, disse Okamotto, que cobrou um posicionamento mais firme de parlamentares e de entidades empresariais. <\/p>\n
\u201cA pergunta \u00e9: que pa\u00eds e que tipo de sociedade queremos construir se n\u00e3o melhorarmos esse ambiente, essas condi\u00e7\u00f5es? Vamos virar, em muitos setores, compradores de produtos chineses, da Indon\u00e9sia, do Paquist\u00e3o, porque \u00e9 muito mais f\u00e1cil comprar esses produtos para vender aqui. Mas no que vai dar dentro de quatro a cinco, dez anos, n\u00e3o sei\u201d, alertou. <\/p>\n
No evento, Okamotto chamou aten\u00e7\u00e3o dos participantes para encontrar solu\u00e7\u00f5es de problemas relativos \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS junto \u00e0s micro e pequenas empresas. \u201cTemos que construir essa solu\u00e7\u00e3o, temos que discutir esses problemas, caso contr\u00e1rio n\u00e3o teremos empresas inovadoras, de classes globais, crescendo\u201d, disse completando: \u201cN\u00f3s do Sebrae queremos trabalhar pela pequena empresa, mas tamb\u00e9m queremos saber que milhares delas conseguiram crescer, pois s\u00f3 assim estaremos construindo um Pa\u00eds forte, que pode pagar bons sal\u00e1rios, desenvolver boas tecnologias, empresas globais e, com isso, criar a riqueza que o Pa\u00eds precisa e se tornar uma pot\u00eancia onde as pessoas que vivem neste Pa\u00eds tenha boas condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d. <\/p>\n
O fim da cobran\u00e7a do ICMS na fronteira e via substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as empresas do Simples Nacional tamb\u00e9m foi defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e com\u00e9rcio Exterior, Miguel Jorge. \u201cAs empresas do Simples Nacional n\u00e3o deveriam ser atingidas com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, disse o ministro, refor\u00e7ando que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o estadual est\u00e1 indo contra a Lei Geral\u201d.
Projeto resolve – <\/b>O Simples Nacional \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio diferenciado das micro e pequenas empresas criado pela Lei Geral do segmento, a Lei Complementar 123\/06. O Projeto de Lei Complementar 591\/10, protocolado na noite de ter\u00e7a-feira, 3. na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei Geral e, entre as mudan\u00e7as, impede a cobran\u00e7a do ICMS antecipado na fronteira e via substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n
\u201cA substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a m\u00e9dia e a grande empresa muitas vezes acaba sendo importante para a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Mas ela acaba com o benef\u00edcio garantido para as micro e pequenas empresas pela Lei Geral relativo ao imposto, ent\u00e3o, precisamos vedar isso\u201d, explica o deputado federal Cl\u00e1udio Vignatti, um dos autores do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Congresso Nacional. A previs\u00e3o do deputado \u00e9 que o projeto seja votado ainda este ano.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u201cAgenda Estrat\u00e9gica das Micro e Pequenas Empresas \u2013 Desafios e Propostas do F\u00f3rum Permanente\u201d debate temas como quest\u00f5es tribut\u00e1rias, acesso das micro e empresas a financiamento, \u00e0s compras governamentais e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Os debates continuam na tarde desta quarta-feira e durante toda quinta-feira, 5. Tamb\u00e9m participaram da abertura do evento o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do MDIC, Edson Lupatini, e o diretor- t\u00e9cnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.<\/p>\n