Dez estados brasileiros est\u00e3o usando a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) como ferramenta para incentivar munic\u00edpios a preservarem o ambiente. \u00c9 o chamado ICMS Ecol\u00f3gico – uma parcela do imposto se destina exclusivamente \u00e0s administra\u00e7\u00f5es locais que cumprem programas de preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica dentro de suas \u00e1reas. O Estado do Paran\u00e1 destinou, em 2006, R$ 120 milh\u00f5es para essa finalidade. Em S\u00e3o Paulo, os recursos "verdes" foram de R$ 54,51 milh\u00f5es em 2005, e a previs\u00e3o \u00e9 de terem alcan\u00e7ado R$ 61,66 milh\u00f5es no ano passado. Comprometimento –<\/STRONG> A a\u00e7\u00e3o pioneira do governo do Paran\u00e1 come\u00e7ou h\u00e1 15 anos, com o uso do respaldo legal do artigo 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura um "tratamento especial quanto ao cr\u00e9dito da receita" aos munic\u00edpios que tenham parte de seu territ\u00f3rio comprometida com reservas naturais. Nascia o ICMS Ecol\u00f3gico, estabelecendo que parte dos recursos que a Uni\u00e3o e os estados devem repassar aos munic\u00edpios seja direcionada \u00e0s administra\u00e7\u00f5es que valorizam a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente. Uma parcela dos 25% do or\u00e7amento que o estado deve transferir aos governos locais por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) \u00e9 distribu\u00edda somente entre as cidades que tenham cuidados com a preserva\u00e7\u00e3o de reservas, florestas e mananciais. Atualmente, al\u00e9m do Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, oito estados brasileiros seguem a receita: Minas Gerais, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins. Segundo Wilson Loreiro, t\u00e9cnico da Secret\u00e1ria do Meio Ambiente do Paran\u00e1 e coordenador do programa que controla a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS Ecol\u00f3gico, seu estado conseguiu aumentar em 160% as \u00e1reas protegidas desde a cria\u00e7\u00e3o do incentivo. "Ainda temos muito o que fazer. Mas percebemos que o incentivo foi uma forma de tornar a preserva\u00e7\u00e3o mais atrativa para os munic\u00edpios”, afirma Loreiro. Avan\u00e7os –<\/STRONG> O chefe da divis\u00e3o de estudos econ\u00f4micos e tribut\u00e1rios da Secret\u00e1ria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Eug\u00eanio Lagemann, avalia que o repasse para os munic\u00edpios que investem na preserva\u00e7\u00e3o do ambiente ainda \u00e9 muito pequeno naquele estado. A Secretaria do Meio Ambiente ga\u00facha j\u00e1 est\u00e1 preparando um estudo para o governo avaliar o que pode ser feito para aumentar os recursos. "Sabemos das dificuldades que os pequenos munic\u00edpios t\u00eam para se manter, principalmente os que n\u00e3o podem expandir f\u00e1bricas nas regi\u00f5es cobertas por reservas e \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o. Para garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel, eles precisam ter uma fatia maior do bolo da arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma Lagemann. Tamb\u00e9m defende o aumento na parcela o diretor de arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), Ademar Foga\u00e7a Pereira. De acordo com ele, o atual repasse "verde" do estado – apenas 0,5% do bolo arrecadado do ICMS – n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o crescimento dos munic\u00edpios com \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. "Esses munic\u00edpios n\u00e3o podem desmatar para investir no cultivo e, muito menos, na industrializa\u00e7\u00e3o. Vivem apenas dos recursos repassados pelo estado”. O advogado Jorge Zaninetti, do escrit\u00f3rio Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, diz que os munic\u00edpios menores muitas vezes n\u00e3o t\u00eam id\u00e9ia do tesouro que tem em m\u00e3os. Sem aparelhamento jur\u00eddico, n\u00e3o conseguem negociar com as esferas superiores para manter suas reservas. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dez estados brasileiros est\u00e3o usando a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) como ferramenta para incentivar munic\u00edpios \n [...]<\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-30959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n