H\u00e1 casos em que ser\u00e1 mais vantajoso optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido ou real do que aderir ao Supersimples. O alerta foi dado pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP) e \u00e9 reiterado por especialistas do setor. “Essa lei desfavorece principalmente os pequenos prestadores de servi\u00e7os, que contratam poucos empregados”, afirma o consultor tribut\u00e1rio do Fiscosoft, F\u00e1bio Rodrigues. <\/P>
Como o prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de janeiro – e quem optar pelo regime simplificado estar\u00e1 automaticamente no Supersimples a partir de julho – \u00e9 bom colocar tudo na ponta do l\u00e1pis antes de escolher qual ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o. <\/P>
O consultor explica que quanto maior o n\u00famero de empregados, menor ser\u00e1 a carga tribut\u00e1ria do Supersimples. Para algumas atividades como, por exemplo, escrit\u00f3rios de contabilidade, servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, academias de dan\u00e7a, programa\u00e7\u00e3o e webdesigner – atividades que antes n\u00e3o podiam optar pelo antigo regime – somente ser\u00e1 mais ben\u00e9fico optar pelo Supersimples se a despesa com folha de pagamento de funcion\u00e1rios da empresa corresponder a mais de 40% de sua receita bruta. “Foi uma forma de compensa\u00e7\u00e3o do governo. As empresas que contribu\u00edrem mais com a Previd\u00eancia pagar\u00e3o menos imposto”, afirma. <\/P>
Assim, para um escrit\u00f3rio de contabilidade com folha de pagamento pequena, por exemplo, \u00e9 mais vantajoso optar pelo lucro presumido ou real (veja quadro ao lado) . Segundo Rodrigues, a al\u00edquota varia de 3% a 13,5% para as empresas de atividades antes impedidas de aderir ao Simples, quando a folha de pagamento for superior a 40% da receita bruta. “Para as sociedades com folha de pagamento menor, a al\u00edquota varia de 14% a 15%”, afirma. <\/P>
ICMS –<\/STRONG> Com rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio, o consultor chama aten\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Rodrigues lembra que, em geral, as empresas t\u00eam isen\u00e7\u00e3o do imposto em alguns estados. “Como o Supersimples passa a unificar os impostos federais, estaduais e municipais, essas empresas passar\u00e3o a ter que pagar o imposto”, diz. O Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, isenta as micros de pagar o ICMS. “Mas os estados poder\u00e3o fazer novas leis que mantenham as isen\u00e7\u00f5es”, afirma o consultor. <\/P> O advogado Adermir Ramos da Silva Filho, diretor da consultoria jur\u00eddica Caminho Legal, alerta que \u00e9 preciso avaliar caso a caso. Mas ele adianta que o Supersimples n\u00e3o ser\u00e1 boa op\u00e7\u00e3o para empresas que fazem opera\u00e7\u00f5es interestaduais, importadoras ou para as que s\u00e3o taxadas por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. “N\u00e3o valer\u00e1 a pena porque o Supersimples n\u00e3o abrange o ICMS devido nestas condi\u00e7\u00f5es, mas s\u00f3 em vendas internas. Essas empresas ter\u00e3o que pagar o ICMS fora do Supersimples”, diz. <\/P>