Os carn\u00eas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007 come\u00e7aram a ser distribu\u00eddos nesta ter\u00e7a-feira, dia 09. A entrega ser\u00e1 feita pelos Correios, obedecendo a um cronograma de postagem baseado no CEP (C\u00f3digo de Endere\u00e7amento Postal) dos endere\u00e7os constantes nos carn\u00eas. O imposto para 2007 n\u00e3o ter\u00e1 aumento, sofrendo apenas o reajuste relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de 2,94%, seguindo o IPCA\/IBGE (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) que \u00e9 o indicador de pre\u00e7os que corrige anualmente a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG).<\/P>
A Prefeitura de Guarulhos espera arrecadar R$ 180,5 milh\u00f5es, o que representa 14,34% dos R$ 1,26 bilh\u00e3o que s\u00e3o esperados como arrecada\u00e7\u00e3o total deste ano. S\u00e3o 269.496 im\u00f3veis que receber\u00e3o os carn\u00eas para cobran\u00e7a do IPTU 2007. <\/P>
Ser\u00e3o beneficiados automaticamente com a isen\u00e7\u00e3o do pagamento 69.160 contribuintes, dentre os quais aqueles cujo valor do imposto do im\u00f3vel n\u00e3o ultrapassa 50 UFGs (equivalentes a R$ 86,50), conforme estabelecido pela lei municipal n\u00ba 5.753\/2001.<\/P>
Tamb\u00e9m est\u00e3o isentos: ex-combatentes; aposentados ou pensionistas que possuam somente um im\u00f3vel, sejam os \u00fanicos propriet\u00e1rios e residam nos mesmos, tenham renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.750,00) e n\u00e3o possuam qualquer outra fonte de rendimento como, por exemplo, outro emprego ou renda de alugu\u00e9is (lei n\u00ba 4.158\/1992) e que tenham requerido o benef\u00edcio legal at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2006 ; al\u00e9m dos demais casos que se enquadrem nas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias legais (im\u00f3veis p\u00fablicos, templos de qualquer culto, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, entre outros).<\/P>
Cota \u00fanica –<\/STRONG> O contribuinte que optar pela quita\u00e7\u00e3o do IPTU \u00e0 vista (cota \u00fanica) ter\u00e1 um desconto de 10%, em janeiro. Aqueles que quiserem parcelar o pagamento poder\u00e3o faz\u00ea-lo em, no m\u00e1ximo, 12 vezes. <\/P> O vencimento, tanto da parcela \u00fanica como da primeira parcela, ocorrer\u00e1 a partir de 22 de janeiro, se estendendo at\u00e9 o dia 26 do mesmo m\u00eas. Esse intervalo tem como finalidade evitar a concentra\u00e7\u00e3o do pagamento em uma \u00fanica data de vencimento. “Assim, recomendamos aos contribuintes que observem a data de vencimento indicada no carn\u00ea recebido em sua casa”, adverte o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Nestor Seabra Moura.<\/P> Segundo ele, o IPTU de 2007 poder\u00e1 ser pago em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria at\u00e9 a data do vencimento e ainda nos caixas eletr\u00f4nicos, pela internet, nas redes de supermercado Compre Bem, Extra e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e nas 42 lot\u00e9ricas credenciadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) na cidade. Ou, ainda, nas 2.210 ag\u00eancias lot\u00e9ricas existentes em v\u00e1rios munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s o vencimento, o carn\u00ea poder\u00e1 ser pago apenas no Banco do Brasil.<\/P> “O contribuinte que n\u00e3o receber o carn\u00ea no endere\u00e7o declarado poder\u00e1 solicitar a segunda via, a partir de 15 de janeiro, nos postos do F\u00e1cil – Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o, munidos do carn\u00ea do ano passado”, informou o secret\u00e1rio.<\/P>