A novela da abertura do com\u00e9rcio aos domingos acaba de ganhar um novo cap\u00edtulo. Foi aprovado na Assembl\u00e9ia Legislativa, na madrugada do \u00faltimo dia 22, o projeto de lei (PL) 197\/2003, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que prev\u00ea o funcionamento facultativo dos estabelecimentos de todo o estado aos domingos. O projeto vem se somar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que j\u00e1 permite a abertura das lojas nesse dia (Lei n\u00ba 10.101\/ 2000) e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do tema na cidade de S\u00e3o Paulo pela lei n\u00ba 13.473\/ 2002. E, exatamente por isso, est\u00e1 causando pol\u00eamica. <\/P>
Segundo Morando, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar a lei para todos os munic\u00edpios. “\u00c9 quest\u00e3o de zoneamento e deve ser sancionado pelo governador Jos\u00e9 Serra nos pr\u00f3ximos dias”, afirmou confiante. <\/P>
O deputado diz que o projeto vai beneficiar o consumidor, que cada vez mais tende a fazer compras nesse dia da semana, al\u00e9m da gerar de empregos. Tamb\u00e9m permitir\u00e1 equalizar o setor com outros, como ind\u00fastria, turismo, transportes coletivos, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Mas, para alguns advogados, a nova lei, se sancionada, ser\u00e1 desnecess\u00e1ria. <\/P>
“A lei \u00e9 in\u00f3cua”, afirma o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) Roberto Matheus Ordine. Ele lembra que a legisla\u00e7\u00e3o federal deixa claro que h\u00e1 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto por parte do munic\u00edpio, o que j\u00e1 ocorreu apenas em S\u00e3o Paulo. <\/P>
Sem consenso –<\/STRONG> O Sindicato dos Comerci\u00e1rios em S\u00e3o Paulo \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, pois considera que \u00e9 uma maneira de impedir o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados. “Al\u00e9m de o projeto ter sido aprovado na calada da noite, houve uma audi\u00eancia p\u00fablica, na qual n\u00e3o houve um consenso entre as partes envolvidas”, afirma o diretor jur\u00eddico do Sindicato, Ant\u00f4nio Cabral. <\/P> Segundo ele, se o projeto for sancionado, as regras trabalhistas seguir\u00e3o a Lei Federal 10.101\/ 2000, mas os trabalhadores querem que as regras sejam como as de S\u00e3o Paulo na Lei Municipal n\u00ba 13.473\/2002. <\/P> Pela norma federal, os empregados devem trabalhar tr\u00eas domingos por m\u00eas, ganham 100% da hora trabalhada e folgam um dia na semana. Pela lei paulistana, devem ser feitos acordos com os sindicatos das categorias. S\u00e3o discutidos, al\u00e9m dos 100% sobre a hora trabalhada, vale-refei\u00e7\u00e3o e transporte e geralmente, se trabalha dois domingos por m\u00eas. <\/P> O pequeno varejo quando abre aos domingos segue as conven\u00e7\u00f5es coletivas das categorias, que geralmente s\u00e3o as previstas em acordos com as grandes empresas. <\/P> Independentemente do que for definido nos acordos coletivos, compete \u00e0 Prefeitura determinar os hor\u00e1rios de abertura do com\u00e9rcio aos domingos. <\/P>