Uma das maiores conquistas dos empres\u00e1rios no Congresso Nacional em 2006 foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que unifica os tributos federais, estaduais e municipais e desburocratiza a abertura de novos empreendimentos. Mas, como as elei\u00e7\u00f5es atrasaram o processo parlamentar no ano passado, 2007 come\u00e7a com v\u00e1rias expectativas com rela\u00e7\u00e3o aos projetos de lei referentes a impostos que ficaram para tr\u00e1s. Entre eles, o De Olho no Imposto, a reforma tribut\u00e1ria, restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no mesmo ano da declara\u00e7\u00e3o, Super-Receita e C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte. <\/P>
O Projeto de Lei n\u00b0 174, mais conhecido como De Olho no Imposto, est\u00e1 parado h\u00e1 cinco meses na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) do Senado. <\/P>
O projeto estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes na compra de mercadorias e servi\u00e7os. Na \u00faltima semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso, foi divulgado o parecer final do relator, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). <\/P>
Segundo o consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) Gast\u00e3o Alves de Toledo, foram feitas as modifica\u00e7\u00f5es adiantadas pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio no plano original. “O PL exclui a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria que dever\u00e1 constar nas notas fiscais”, afirma o advogado. Al\u00e9m disso, Toledo diz que o parecer de Quintanilha torna facultativa, e n\u00e3o mais obrigat\u00f3ria, a consulta a \u00f3rg\u00e3o nacional pelas empresas para fazer o c\u00e1lculo da carga. “Isso quer dizer que se uma empresa se julgar capaz de calcular por si s\u00f3 o peso dos tributos nos servi\u00e7os ou produtos que oferece, poder\u00e1 faz\u00ea-lo”, explica. <\/P>
O projeto surgiu do movimento De Olho no Imposto, liderado pelo presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, que reuniu um grupo de empres\u00e1rios e entidades de classe e percorreu o Pa\u00eds. A campanha captou mais de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas de apoio ao PL. <\/P>
Outro projeto em destaque \u00e9 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00b0 285\/2004 – a mini-reforma tribut\u00e1ria – em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados desde 2003. A principal proposta da PEC \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o das leis estaduais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), reduzindo as atuais al\u00edquotas para apenas cinco. O relator da proposta, deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT-MG), diz acreditar que a PEC entrar\u00e1 na pauta dos deputados no primeiro trimestre de 2007. “A PEC deve ir a vota\u00e7\u00e3o antes da marcha dos prefeitos em abril e seguramente ser\u00e1 aprovada”, diz. <\/P>
Revolu\u00e7\u00e3o –<\/STRONG> Enquanto isso, uma nova proposta de reforma tribut\u00e1ria, chamada de revolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 preparada pelos parlamentares da C\u00e2mara. O objetivo do novo projeto, capitaneado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – relator do vitorioso Supersimples -, \u00e9 estabelecer que o ICMS incida apenas sobre dez itens da economia, simplificando a tributa\u00e7\u00e3o estadual no Pa\u00eds. “Tenho sustentado essa proposta junto a governadores e espero que ela seja implementada em 2007. J\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios parlamentares detalhando a proposta”, adianta Hauly. <\/P> Se o projeto de lei n\u00b0 7.576\/2006 for aprovado este ano, a restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2008 dever\u00e1 acontecer no mesmo ano da declara\u00e7\u00e3o. Como a proposta foi aprovada em decis\u00e3o terminativa pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, a mat\u00e9ria foi direto para a C\u00e2mara, onde o relator \u00e9 o deputado Alb\u00e9rico Filho (PMDB-MA). Mas, antes de ir a plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria dever\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). <\/P> J\u00e1 a Super-Receita (PL n\u00b0 6.272\/05), uni\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), est\u00e1 de volta \u00e0 C\u00e2mara. O texto atual, aprovado pelo Senado, introduziu no projeto original uma s\u00e9rie de dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte como, por exemplo, um prazo m\u00e1ximo de 24 meses para fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas empresas. <\/P> Enquanto isso, o Projeto de Lei do Senado n\u00b0 646, que cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, continua parado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da casa, agora sob a relatoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). <\/P>