A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) entra hoje com um mandado de seguran\u00e7a contra a lei Cidade Limpa, do prefeito Gilberto Kassab, que pro\u00edbe todo o tipo de publicidade exterior e estabelece regras r\u00edgidas aos an\u00fancios indicativos do com\u00e9rcio da cidade. “Entramos com o mandado de seguran\u00e7a hoje e esperamos obter uma liminar contra a lei”, disse o superintendente jur\u00eddico da ACSP, Carlos Celso Orcesi. A institui\u00e7\u00e3o entra na Justi\u00e7a sob alega\u00e7\u00e3o de que a lei Cidade Limpa \u00e9 inconstitucional. <\/P>
Al\u00e9m disso, a ACSP questionar\u00e1 a compet\u00eancia da Prefeitura para legislar sobre o com\u00e9rcio, assunto que compete \u00e0 Uni\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o municipal, regulamentada no \u00faltimo dia 6, cerceia o direito de livre iniciativa e de concorr\u00eancia e suprime uma atividade econ\u00f4mica l\u00edcita. O objetivo da entidade \u00e9 suspender os efeitos inconstitucionais da lei aos seus mais de 30 mil associados. <\/P>
Lei –<\/STRONG> De acordo com a lei Cidade Limpa, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o o com\u00e9rcio ter\u00e1 de trocar os an\u00fancios indicativos das fachadas. O tamanho m\u00e1ximo de um an\u00fancio de um estabelecimento de at\u00e9 10 metros de testada (frente) \u00e9 de 1,5 m\u00b2. Se a frente do im\u00f3vel tiver de 10 a 100 metros, os indicativos devem ocupar at\u00e9 4 m\u00b2 do espa\u00e7o. Acima de 100 metros, ser\u00e3o permitidos dois indicativos de 10 m\u00b2 cada. Al\u00e9m disso, o com\u00e9rcio ter\u00e1 de retirar an\u00fancios de liquida\u00e7\u00e3o (faixas e banners) das vitrines. S\u00f3 ser\u00e3o permitidas propagandas que estiverem a mais de um metro para dentro da loja. <\/P> O comerciante que n\u00e3o estiver dentro das novas regras, a partir de abril de 2007, ser\u00e1 multado em R$ 10 mil por an\u00fancio irregular. Al\u00e9m disso, se o an\u00fancio tiver mais do que 4 m\u00b2, o valor da multa cresce R$ 1 mil por m\u00b2. A multa pode ser reaplicada, ainda, a cada 15 dias at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o do indicativo. <\/P> Para Orcesi, esse ponto da lei representa uma s\u00e9ria infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, porque tornar\u00e1 irregular todo o com\u00e9rcio legal que arcou com os gastos para se adaptar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior. Al\u00e9m disso, o superintendente jur\u00eddico da ACSP considera que o impacto econ\u00f4mico da lei \u00e9 grande, e que as multas abusivas podem levar pequenas empresas \u00e0 fal\u00eancia. <\/P> Outra entidade que representa o com\u00e9rcio, o Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo (Sindilojas), estuda uma medida judicial contra a lei Cidade Limpa. A entidade deve ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a amanh\u00e3. <\/P> Publicidade –<\/STRONG> Para as empresas de m\u00eddia exterior, a lei Cidade Limpa \u00e9 mais radical e determina um prazo ainda menor, o pr\u00f3ximo dia 31, para a retirada de todos os an\u00fancios (outdoors, backlights, frontlights e pain\u00e9is) da cidade. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de S\u00e3o Paulo (Sepex) aguarda uma resposta da Justi\u00e7a para um recurso que pede a suspens\u00e3o da lei, ap\u00f3s derrota em primeira e segunda inst\u00e2ncia. <\/P> A maioria dos cerca de 55 associados do sindicato, por\u00e9m, deve ingressar com a\u00e7\u00f5es isoladas na Justi\u00e7a, principalmente movidos pela vit\u00f3ria de uma empresa do segmento. Na semana passada, a Publitas M\u00eddia Exterior conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei municipal e que impede a retirada dos an\u00fancios pela Prefeitura ou que a mesma imponha penalidades ao descumprimento da lei. <\/P> Passeata –<\/STRONG> Funcion\u00e1rios de cerca de 40 empresas do segmento de publicidade exterior organizam uma passeata contra a lei Cidade Limpa. A categoria \u00e9 uma das principais prejudicadas pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, que deve provocar a demiss\u00e3o de cerca de 20 mil pessoas. Vestidos de preto, os manifestantes prometeram parar a cidade no hor\u00e1rio de pico. <\/P> A partir das 8h, do v\u00e3o livre do Masp, eles devem seguir em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura, no Centro, pela rua da Consola\u00e7\u00e3o. Na outra ponta, cerca de 30 carros utilizados no servi\u00e7o de colagem de outdoors devem seguir em carreata pelas avenidas Brigadeiro Lu\u00eds Ant\u00f4nio e 23 de Maio, tamb\u00e9m rumo \u00e0 Prefeitura. <\/P> A programadora de m\u00eddia e uma das organizadoras da manifesta\u00e7\u00e3o, Talita Rabay, disse que espera a presen\u00e7a de funcion\u00e1rios de empresas de m\u00eddia externa de outros estados brasileiros, como Minas Gerais. “A maioria das empresas do setor n\u00e3o estar\u00e1 em funcionamento. Cada uma delas ter\u00e1 apenas um funcion\u00e1rio para atender os telefones”, disse. <\/P>