Wilson Louren\u00e7o – vice-presidente de servi\u00e7os da ACE<\/EM><\/P>
O executivo municipal encaminhou projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal para instituir a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ou seja, uma nova taxa para arrecadar recursos visando a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cidade de Guarulhos.<\/P>
A administra\u00e7\u00e3o utilizou uma estrat\u00e9gia interessante. Trocou algumas l\u00e2mpadas em pontos diversos da cidade, mostrando a enorme diferen\u00e7a entre o sistema antigo, com as fracas l\u00e2mpadas brancas de vapor de merc\u00fario, pelas novas e eficientes l\u00e2mpadas amarelas e vapor de s\u00f3dio. Nas ruas que j\u00e1 receberam o benef\u00edcio, o Prefeito foi aplaudido em p\u00e9 pelos contribuintes, pois a melhoria realmente \u00e9 significativa.<\/P>
Conv\u00e9m relembrar que o prefeito, na campanha para reelei\u00e7\u00e3o, prometeu que n\u00e3o iria instituir nenhum outro novo imposto ou taxa. <\/P>
J\u00e1 temos um IPTU muito alto, que tem obrigado os moradores antigos a venderem seus im\u00f3veis e se mudarem, por pura impossibilidade de honrar seus compromissos com o fisco municipal.<\/P>
Ao que parece, pretende-se arrecadar para viabilizar a continuidade da melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, algo que \u00e9 necess\u00e1rio para aumentar a seguran\u00e7a nas vias, diminuindo acidentes e previnindo abordagens de bandidos. Assim sendo muito mais f\u00e1cil \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei municipal N\u00ba 6.062, tamb\u00e9m de autoria do Prefeito Municipal, promulgada em abril de 2005, que exige das concession\u00e1rias o pagamento pelo uso das vias e logradouros p\u00fablicos. A falta do Decreto impede a cobran\u00e7a das empresas concession\u00e1rias e, portanto, deixando de arrecadar uma boa quantia de recursos.<\/P>
Outra sa\u00edda \u00e9 cobrar a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, que permite o rateio do custo do investimento p\u00fablico somente onde ele foi feito, ou seja, onde a ilumina\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi trocada. Mais justo, coerente, democr\u00e1tico e ainda evita a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo permanente.<\/P>
Vamos ver se a C\u00e2mara Municipal, sintonizada com a sociedade civil, rejeita a proposta do executivo, e faz cumprir a lei que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, evitando desonerar ainda mais os contribuintes, especialmente as j\u00e1 sufocadas micro e pequenas empresas.<\/P>