A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no \u00faltimo dia 08, o Projeto de Lei 1.300\/99, que facilita a doa\u00e7\u00e3o do imposto de renda devido \u00e0 Uni\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para o Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia. O PL segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) para ser analisado.<\/P>
O presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu no mesmo dia em seu gabinete representantes do GIFE,do Instituto Telemig Celular, da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq e do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). Eles pediram agilidade na aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/P>
O fundo \u00e9 uma conta administrada pelos Conselhos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (federal, estadual e municipal) cujos recursos s\u00e3o utilizados na aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para o p\u00fablico infanto-juvenil. O PL 1.300\/99 visa desburocratizar as normas da Receita Federal para estimular contribui\u00e7\u00f5es ao fundo.<\/P>
Em entrevista ao redeGIFE, o presidente do Conanda, Jos\u00e9 Fernando da Silva, fala sobre a aprova\u00e7\u00e3o PL 1.300\/99 e explica os pr\u00f3ximos passos. Segundo ele, como o texto \u00e9 origin\u00e1rio da C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 de um tramito r\u00e1pido para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/P>
redeGIFE-<\/STRONG> A aprova\u00e7\u00e3o do PL 1300\/99 na Comiss\u00e3o foi considerado mais uma vit\u00f3ria da sociedade civil. Qual o pr\u00f3ximo passo?<\/P> Jos\u00e9 Fernando da Silva –<\/STRONG> O pr\u00f3ximo passo \u00e9 ir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, quando ser\u00e1 realizado o \u00faltimo debate dentro da C\u00e2mara. Sendo aprovado o relat\u00f3rio, o PL 1300 ir\u00e1 para a Plen\u00e1ria.<\/P> O esfor\u00e7o, agora, \u00e9 que essa comiss\u00e3o indique um relator, respons\u00e1vel pelos procedimentos protocolares e pela apresenta\u00e7\u00e3o aos demais deputados. Como o projeto \u00e9 origin\u00e1rio da C\u00e2mara, a nossa expectativa \u00e9 que a Comiss\u00e3o conclua o mais r\u00e1pido poss\u00edvel esse processo e o PL seja aprovado ainda em 2006 – o que seria uma vit\u00f3ria para todo o movimento da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia pelo Brasil.<\/P> redeGIFE –<\/STRONG> Depois de ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, representantes da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq e do GIFE se reuniram com o presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Voc\u00ea estava na reuni\u00e3o como presidente do Conanda. Qual foi o motivo do encontro?<\/P> JFS –<\/STRONG> Ficou acertado com o presidente da C\u00e2mara, Aldo Rebelo, que, ao passar pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, ele levar\u00e1 a proposta do PL 1300\/99 para a reuni\u00e3o dos l\u00edderes. O objetivo \u00e9 coloca-lo como um dos projetos priorit\u00e1rios a serem aprovados em car\u00e1ter emergencial. Mesmo assim, ele disse que deveremos aguardar o procedimento normal, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/P> Para o Conanda, existem dois projetos em tr\u00e2mite na C\u00e2mara que aguardamos ansiosamente a sua aprova\u00e7\u00e3o. O primeiro j\u00e1 ir\u00e1 para plen\u00e1ria. \u00c9 o Projeto de Emenda Constitucional, que cria o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica). O segundo \u00e9 o PL 1300\/99, que ampliar\u00e1 o n\u00famero de financiadores para os Fundos para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/P> redeGIFE –<\/STRONG> Nas discuss\u00f5es sobre o FIA, o Conanda quer tamb\u00e9m criar novos par\u00e2metros para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos desses fundos. O que se pretende mudar?<\/P> JFS –<\/STRONG> O Conanda j\u00e1 iniciou uma discuss\u00e3o este ano para formular uma resolu\u00e7\u00e3o que orientar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos Fundos para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia nos tr\u00eas \u00e2mbitos da Federa\u00e7\u00e3o. A id\u00e9ia \u00e9 deixar esses procedimentos mais precisos e transparentes, pois esses par\u00e2metros se referem \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos recursos do FIA, que v\u00eam da Uni\u00e3o, multa ou doa\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/P> Esse esfor\u00e7o, al\u00e9m de deixar as regras mais claras, pretende tamb\u00e9m fazer com que os conselhos continuem com seu papel de \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o para o fim desses recursos, seja em projetos apresentados por governos estaduais e municipais, seja por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/P> redeGIFE –<\/STRONG> Nessa discuss\u00e3o h\u00e1 um tema pol\u00eamico: as doa\u00e7\u00f5es vinculadas. Como esse tema come\u00e7a a ser debatido?<\/P> JFS –<\/STRONG> Antes de tudo esse \u00e9 um tema ainda em discuss\u00e3o. Mas o entendimento do Conanda \u00e9 que as organiza\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas doadoras devem perceber que o conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o com o papel de deliberar sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Ent\u00e3o, o que \u00e9 importante: n\u00e3o criar a expectativa de doar e obrigar o conselho a aprovar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos a determinado projeto. Isso retira a autonomia do conselho e n\u00e3o respeita a legisla\u00e7\u00e3o (ECA).<\/P> N\u00e3o \u00e9 um repasse de dinheiro. A Petrobr\u00e1s, que \u00e9 uma das maiores doadoras pelo volume de recursos, sempre teve de entender que o conselho tem autonomia. N\u00f3s apresentamos os projetos que n\u00f3s deliberamos. Algumas experi\u00eancias pelo Brasil fugiram um pouco dessa l\u00f3gica. Mas, eu acho que \u00e9 importante o debate permita chegar a um consenso do que \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o.<\/P>