A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) vai criar um grupo de trabalho para analisar os impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos do projeto de lei n\u00ba 552\/06, apelidado de X-Tudo, de autoria do prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab. A decis\u00e3o de analisar a proposta com profundidade antes de fechar uma posi\u00e7\u00e3o sobre o assunto foi anunciada ontem \u00e0 tarde, durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria da ACSP. O projeto, que enfrenta resist\u00eancias dos vereadores, foi protocolado na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, mas ainda n\u00e3o tramita pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa, que v\u00e3o discutir a mat\u00e9ria. <\/P>
De acordo com o presidente em exerc\u00edcio da ACSP, Alencar Burti, o impacto da proposta no bolso da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon\/SP), que ontem esteve representado pelo presidente, Antonio Marangon, e o vice, Sergio Aprobatto J\u00fanior. J\u00e1 o tributarista Gast\u00e3o de Toledo, que tamb\u00e9m participou da plen\u00e1ria, dever\u00e1 realizar um levantamento sobre o impacto jur\u00eddico do projeto. <\/P>
MP 232 –<\/STRONG> Durante a discuss\u00e3o da proposta, Toledo chegou a comparar o PL n \u00ba 552\/06 \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 232. “\u00c9 a MP 232 revivida. \u00c9 uma clara manifesta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal em arrecadar mais tributos”, disse o tributarista. Em linhas gerais, a MP 232 aumentava o Imposto de Renda (IR) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) dos prestadores de servi\u00e7o, mas foi revogada por press\u00e3o da sociedade civil. <\/P> O tributarista tamb\u00e9m rebateu a afirma\u00e7\u00e3o de Kassab que, certa vez, disse que o projeto foi concebido para fazer “justi\u00e7a social”. “O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) n\u00e3o foi feito para justi\u00e7a social. Ele tem como base de c\u00e1lculo o valor de compra e venda do im\u00f3vel no mercado e s\u00f3”, disse. <\/P> Mudan\u00e7as –<\/STRONG> A primeira mudan\u00e7a prevista no projeto \u00e9 a que se refere \u00e0 base de c\u00e1lculo do IPTU. No texto, bairros como os da regi\u00e3o central e Pinheiros poder\u00e3o ter aumentos de at\u00e9 10%. J\u00e1 os moradores do Ipiranga e da Sa\u00fade, em tese, continuariam a pagar o mesmo valor. Donos de im\u00f3veis em \u00e1reas pobres da cidade teriam um desconto de at\u00e9 10% no valor do imposto. <\/P> A mudan\u00e7a mais significativa prevista na proposta, no entanto, diz respeito ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Caso seja aprovado o projeto sem altera\u00e7\u00f5es, as sociedades de profissionais liberais, como contadores, economistas, engenheiros, advogados e m\u00e9dicos, correm o risco de ter um aumento de at\u00e9 229,753% no imposto. De acordo com os c\u00e1lculos do Sescon, pelo texto, a base de c\u00e1lculo do imposto passou de R$ 800 para R$ 3 mil. Isso significa que, para cada profissional contratado, a empresa ter\u00e1 de desembolsar R$ 1,8 mil por ano. O valor do imposto pago pelos profissionais aut\u00f4nomos, de forma geral, pode ter um aumento de 53,8%. Al\u00e9m do valor fixo, os prestadores de servi\u00e7os t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de pagar 5% sobre a receita bruta. <\/P>