120 milh\u00f5es de reais \u00e9 o total de d\u00e9bitos que os contribuintes poder\u00e3o renegociar no novo programa de parcelamento aberto pelo governo.<\/EM><\/STRONG><\/P> O governo tem a receber de seus contribuintes um total aproximado de R$ 880 bilh\u00f5es. Toda essa d\u00edvida pode ter seu pagamento dilu\u00eddo no novo programa de parcelamento de d\u00edvidas do governo federal, o chamado Refis 3, cujas regras foram divulgadas ontem. No bolo que poder\u00e1 ser renegociado est\u00e3o R$ 120 bilh\u00f5es, objeto dos dois programas de parcelamento ante-riores (Refis e Paes), mais R$ 260 bilh\u00f5es de d\u00edvidas administrativas ou em cobran\u00e7a judicial na \u00e1rea da Receita Federal, mais R$ 340 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e R$ 160 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.<\/P> A partir do dia 1\u00ba de agosto, as empresas com d\u00e9bito na Receita Federal, Previd\u00eancia Social e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poder\u00e3o requerer o parcelamento pelo Refis 3. A partir do dia 14 de agosto, tanto a Receita como a Procuradoria da Fazenda Nacional s\u00f3 v\u00e3o aceitar inscri\u00e7\u00f5es no novo programa de parcelamento se elas forem feitas pela internet. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o pagamento \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 seis meses. Nesse caso, o pedido pela internet vai estar dispon\u00edvel s\u00f3 a partir de 1\u00ba de setembro. As empresas interessadas no parcelamento devem ficar atentas para n\u00e3o perderem o prazo final de inscri\u00e7\u00e3o no programa, que \u00e9 at\u00e9 o dia 15 de setembro.<\/P> Regras –<\/STRONG> O Refis 3 oferece duas op\u00e7\u00f5es de parcelamento para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 28 de fevereiro de 2003. Uma delas \u00e9 pagar \u00e0 vista, ou em at\u00e9 seis parcelas, com 30% de desconto sobre o valor consolidado dos juros de mora incorridos at\u00e9 setembro de 2006 e 80% de redu\u00e7\u00e3o sobre o valor das multas de mora e de of\u00edcio. Nas seis presta\u00e7\u00f5es incidir\u00e1, sobre o valor consolidado e apurado pela Receita Federal, a taxa b\u00e1sica de juros (Selic). A medida provis\u00f3ria estabelece que o valor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 200 para as empresas optantes do Simples e de R$ 2 mil para as demais.<\/P> Na segunda op\u00e7\u00e3o, esses d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 28 de fevereiro de 2003 podem ser parcelados em at\u00e9 130 meses. O desconto concedido \u00e9 de 50% da multa de mora ou de of\u00edcio na consolida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. O valor m\u00ednimo para as parcelas mensais s\u00e3o os mesmos R$ 200 para as empresas optantes do Simples e R$ 2 mil para as m\u00e9dias e grandes. Para poder se beneficiar do programa, as empresas devem estar em dia com o pagamento dos tributos correntes. Se o contribuinte deixar de pagar duas parcelas, ser\u00e1 exclu\u00eddo do programa.<\/P> Para os d\u00e9bitos vencidos entre 1\u00ba de mar\u00e7o de 2003 e 31 de dezembro de 2005 existe a op\u00e7\u00e3o \u00fanica de parcelamento em at\u00e9 120 meses. Nesse caso, segundo o secret\u00e1rio da Receita, n\u00e3o existe qualquer benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Apenas o prazo normal de parcelamento de 60 meses foi estendido para 120 meses.<\/P>