O governo pode renegociar at\u00e9 R$ 230 bilh\u00f5es em d\u00edvidas das empresas com a Receita, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no chamado Refis 3, o novo programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. O programa, criado por Medida Provis\u00f3ria na sexta-feira, foi detalhado ontem pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid. <\/P>
A MP foi anunciada depois que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou um programa de parcelamento de d\u00edvidas ainda mais generoso, inclu\u00eddo pelo Congresso Nacional na MP que corrigiu em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Os parlamentares queriam a reabertura do Refis 1, um programa adotado no governo Fernando Henrique Cardoso que refinanciou d\u00edvidas com a Receita e o INSS com presta\u00e7\u00f5es a perder de vista, calculadas conforme o faturamento da empresa. <\/P>
O governo entendeu que a reabertura do programa significaria um “desrespeito” ao contribuinte que pagou suas d\u00edvidas em dia. Por outro lado, foi criado o Refis 3, com regras menos generosas. “Esse programa que est\u00e1 sendo oferecido respeita o contribuinte que pagou o imposto e que est\u00e1 em dia com o Refis e o Paes (Programa de Parcelamento Especial)”, disse o secret\u00e1rio. <\/P>
Pela MP, d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 28 de fevereiro de 2003 poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 130 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor da multa e corre\u00e7\u00e3o pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os d\u00e9bitos contra\u00eddos entre mar\u00e7o de 2003 e dezembro de 2005 poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 120 meses, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. Para essas d\u00edvidas mais recentes, entretanto, n\u00e3o h\u00e1 a vantagem de redu\u00e7\u00e3o da multa. <\/P>
A MP tamb\u00e9m d\u00e1 a vantagem aos contribuintes com d\u00e9bitos at\u00e9 28 fevereiro de 2003 de quit\u00e1-los \u00e0 vista com o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de 30% dos juros e 80% do valor da multa. H\u00e1 tamb\u00e9m op\u00e7\u00e3o de pagar em seis parcelas. Mas, nesses casos, por\u00e9m, elas ser\u00e3o corrigidas pela taxa Selic. A MP estabelece o prazo at\u00e9 15 de setembro para os contribuintes aderirem ao novo programa. Mas, para o enquadramento dos inadimplentes, a Receita e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ainda ter\u00e3o de baixar a regulamenta\u00e7\u00e3o da MP. <\/P>
O novo programa pode ser cumulativo, ou seja, o contribuinte que j\u00e1 esteja inscrito no Refis 1 ou no Paes poder\u00e1 tamb\u00e9m se habilitar ao Refis 3. Esta \u00e9 a terceira vez, em seis anos, que o governo federal oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para que empresas devedoras paguem os tributos em atraso ou em cobran\u00e7a judicial. Apesar de ressaltar que programas especiais de parcelamento n\u00e3o s\u00e3o recorrentes, Rachid acabou deixando escapar: “Eventualmente, se houver outro, ser\u00e1 pior que esse. Eu espero que n\u00e3o haja nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos”, disse. <\/P>