O veto do Planalto \u00e0 reabertura do prazo do Refis decepcionou entidades de classe que vinham, h\u00e1 muito tempo, pedindo um novo programa de refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Essa possibilidade foi inclu\u00edda pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) em dois artigos no texto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 280, que reajustou em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). O governo ficou de editar uma nova MP sobre o assunto. <\/P>
Para o diretor do Instituto de Economia Gast\u00e3o Vidigal, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, as empresas n\u00e3o ficam inadimplentes com o Fisco porque querem, mas deixam de recolher, principalmente, em decorr\u00eancia da alta carga tribut\u00e1ria, dos prazos curtos e multas pesadas. “As empresas n\u00e3o querem perder acesso ao cr\u00e9dito e a participa\u00e7\u00e3o em concorr\u00eancias p\u00fablicas. Sem uma chance, acabam fechando”, disse Solimeo. <\/P>
Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio) afirma que o veto vai colocar “na marginalidade empresas que n\u00e3o conseguiram saldar seus d\u00e9bitos, al\u00e9m de incentivar a informalidade”. <\/P>
Desculpas<\/STRONG><\/P> Uma das justificativas do Executivo para o veto \u00e9 a de que “agir de modo diverso do estabelecido originalmente na legisla\u00e7\u00e3o do Refis equivale a conceder cr\u00e9dito a quem revela, antecipadamente, condi\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia”. “Ocorre que o Refis n\u00e3o concede cr\u00e9dito, mas uma possibilidade de pagamento dos d\u00e9bitos que n\u00e3o ser\u00e3o recebidos pelo governo”, rebate Solimeo. <\/P> Antes do veto, o Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP) chegou a enviar um of\u00edcio ao presidente Lula refor\u00e7ando o pedido da reabertura do Refis com base nos seguintes dados: entre 1995 e 2005, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es na d\u00edvida ativa cresceu 1.087%. Os valores em cobran\u00e7a na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nesse per\u00edodo, saltaram de R$ 19,7 bilh\u00f5es para R$ 334,1 bilh\u00f5es. “O inadimplente \u00e9 visto como um criminoso, mas a falta de pagamento \u00e9 grande, pela alta carga tribut\u00e1ria”, disse o assessor da presid\u00eancia do Sescon-SP, Jos\u00e9 Constantino de Bastos J\u00fanior. <\/P>