Um tributo federal est\u00e1 batendo verdadeiros recordes de cr\u00edtica. Tanto, que a Receita Federal analisa a possibilidade de realizar treinamento para que fiscais e t\u00e9cnicos entendam a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada das empresas. <\/P>
At\u00e9 dois anos atr\u00e1s, a Cofins tinha uma al\u00edquota de 3%, que era aplicada sobre o faturamento. Mas havia reclama\u00e7\u00e3o porque o peso desse tributo, embutido no pre\u00e7o, crescia conforme a complexidade do produto. Era um tributo chamado pelos t\u00e9cnicos de “cumulativo”, que aumentava a cada etapa de produ\u00e7\u00e3o. <\/P>
O sistema mudou para “n\u00e3o cumulativo”, ou seja, uma empresa ganha um cr\u00e9dito no valor da Cofins embutida nas mercadorias que ela compra para usar em sua produ\u00e7\u00e3o e usa esse cr\u00e9dito para pagar a contribui\u00e7\u00e3o que teria a recolher. A al\u00edquota subiu para 7,6%, mas a arrecada\u00e7\u00e3o deveria se manter semelhante. <\/P>
Mas a mudan\u00e7a n\u00e3o agradou a todos os setores e a legisla\u00e7\u00e3o foi recebendo modifica\u00e7\u00f5es. O setor de inform\u00e1tica, por exemplo, quis ficar no sistema antigo. Parques tem\u00e1ticos e hot\u00e9is tamb\u00e9m. Assim, a Cofins, com pouco mais de dois anos, \u00e9 hoje uma colcha de retalhos, avaliou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto. <\/P>
Burocracia – A legisla\u00e7\u00e3o complicada dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e abre brechas para a sonega\u00e7\u00e3o, diz o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel, que defende uma “reengenharia completa” no tributo. A Cofins, em conjunto com o PIS, responde por 30,7% da arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal. Em 2005, os dois tributos engordaram em R$ 110 bilh\u00f5es os cofres p\u00fablicos. <\/P>
Armando Monteiro diz que \u00e9 hora de reavaliar as al\u00edquotas. Ele informou que a CNI vai encomendar um estudo para analisar o impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o na economia e na carga tribut\u00e1ria das empresas. <\/P>
Everardo Maciel acha que a al\u00edquota da Cofins est\u00e1 superdimensionada e por isso a carga tribut\u00e1ria cresceu. Na gest\u00e3o dele, o Fisco fez a primeira experi\u00eancia de transformar um tributo cumulativo em n\u00e3o cumulativo: com o PIS, cuja al\u00edquota passou de 0,65% para 1,65%. <\/P>
O secret\u00e1rio-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, n\u00e3o concorda com Maciel: “Ela estava certa l\u00e1 tr\u00e1s (quando se calibrou a al\u00edquota do PIS) e agora est\u00e1 errada?” Para ele, as al\u00edquotas do PIS e da Cofins n\u00e3o est\u00e3o supercalibradas. Depois do impacto inicial, diz, a evolu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos voltou ao patamar esperado. Em 2005, a arrecada\u00e7\u00e3o da Cofins teve crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 3,54% e a do PIS, de 3,16%. <\/P>
Pinheiro concorda, por\u00e9m, que a legisla\u00e7\u00e3o virou uma colcha de retalhos, mas lembra que isso “foi feito no Congresso, atendendo demandas setoriais e criou uma legisla\u00e7\u00e3o bastante complexa e de baixa consist\u00eancia t\u00e9cnica”. Ele diz que a Receita nada pode fazer para mudar essa situa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma decis\u00e3o soberana do Congresso.” O Fisco, afirma, continua recebendo in\u00fameros pedidos para abrir novas exce\u00e7\u00f5es. “As pessoas reclamam da complexidade do sistema tribut\u00e1rio, mas procuram solu\u00e7\u00f5es individuais olhando para o seu pr\u00f3prio umbigo”, critica, ressaltando que sempre haver\u00e1 ganhadores e perdedores numa mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio. <\/P>
Para a advogada tributarista Gl\u00e1ucia Lauletta, do escrit\u00f3rio Mattos Filho Advogados, h\u00e1 mais cr\u00edticas que elogios na mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o. “H\u00e1 falta de crit\u00e9rios na indica\u00e7\u00e3o das empresas que est\u00e3o sujeitas ao sistema n\u00e3o cumulativo e aquelas que ficam na legisla\u00e7\u00e3o antiga”, diz. <\/P>
A advogada destaca que essa situa\u00e7\u00e3o, que discrimina sem crit\u00e9rios claros as empresas, tem aberto brechas para questionamentos na Justi\u00e7a. “A partir deste ano, os primeiras casos em segunda inst\u00e2ncia devem come\u00e7ar a ser decididos”, afirma. <\/P>