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Doutor Manoel Marcelo Camargo de Laet, diretor jur\u00eddico da ACE<\/EM><\/P> O diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Manoel Marcelo Camargo de Laet foi nomeado ju\u00edz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo (TIT), no \u00faltimo dia 20 de janeiro, pelo governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin. Tomaram posse no total 159 ju\u00edzes, entre os nomeados e reconduzidos ao cargo, totalizando 196 indicados, que cumprir\u00e3o mandato no bi\u00eanio 2006\/2007, at\u00e9 31\/12\/2007. A solenidade de posse ocorreu no audit\u00f3rio da Secretaria da Fazenda, no Centro de S\u00e3o Paulo, com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio Luiz Tacca J\u00fanior.<\/P> O TIT\u00a0 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de julgamento administrativo, subordinado \u00e0 Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado, que tem a compet\u00eancia de julgar processos relacionados a tributos estaduais e respectivas penalidades. O Tribunal ser\u00e1 presidido pela ju\u00edza Dra. Olga Maria de Castilho Arruda. Os ju\u00edzes que comp\u00f5em o TIT s\u00e3o nomeados entre servidores p\u00fablicos do Estado e profissionais da iniciativa privada, indicados por entidades representativas de \u00e2mbito nacional. <\/P> O diretor jur\u00eddico da ACE, Manoel Marcelo de Camargo Laet, que atua como advogado h\u00e1 13 anos, foi indicado pela ACE-Guarulhos, Ciesp, Sindi\u00f3leo-SP e Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de S\u00e3o Paulo – ACSP. Para ele, a atual nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes trata-se da maior reformula\u00e7\u00e3o do Tribunal nos \u00faltimos 15 anos. “Nunca houve uma substitui\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes como agora. \u00c9 uma nova safra de valores humanos, de pessoas de origens e pontos diferentes, que ir\u00e3o praticar a justi\u00e7a fiscal em benef\u00edcio do bom empres\u00e1rio”, avalia. Segundo Laet, \u00e9 a primeira vez que entidades de Guarulhos s\u00e3o indicadas para o TIT. “Assumimos o cargo de ju\u00edzes em um tribunal que \u00e9 refer\u00eancia para tribunais dos demais estados, em um contexto favor\u00e1vel, uma vez que a id\u00e9ia de que a decis\u00e3o administrativa era tendenciosa ao fisco vem sendo corrigida”, completou.
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Lindolfo Pires de Oliveira, secret\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Pneus de Aro do Estado de S\u00e3o Paulo, advogado residente em Guarulhos, foi reconduzido ao cargo de juiz no TIT. O diretor-adjunto do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) – Regional Guarulhos, Jos\u00e9 Roberto Lapetina, tamb\u00e9m foi empossado.
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Servi\u00e7o:<\/STRONG><\/P>