Uma medida provis\u00f3ria (MP 275) enviada pelo governo ao Congresso no \u00faltimo dia 30 vai garantir neste ano a duplica\u00e7\u00e3o dos limites para o enquadramento no Simples. A MP tamb\u00e9m determina as faixas de tributa\u00e7\u00e3o para as micros e pequenas empresas, com limites de enquadramento mais flex\u00edveis. De acordo com o ministro da Fazenda em exerc\u00edcio, Murilo Portugal, cerca de 180 mil empresas ser\u00e3o beneficiadas com a medida. A MP levar\u00e1 a uma ren\u00fancia fiscal de aproximadamente R$ 750 milh\u00f5es anuais por parte da Uni\u00e3o.<\/P>
IR menor –<\/STRONG> Murilo Portugal tamb\u00e9m adiantou que o governo est\u00e1 estudando a possibilidade de mudan\u00e7a na al\u00edquota de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). A medida faz parte do esfor\u00e7o do governo em promover uma desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seletiva. Portugal destacou que o governo tem dado prioridade a medidas de desonera\u00e7\u00e3o que gerem o maior retorno poss\u00edvel para a sociedade, principalmente em termos de aumento de investimentos e exporta\u00e7\u00f5es e da capacidade de crescimento do PIB. <\/P> Para Portugal, a mudan\u00e7a da al\u00edquota de IRPF “n\u00e3o \u00e9 uma medida t\u00e3o merit\u00f3ria quanto outras”. Em sua opini\u00e3o, o imposto de renda no Brasil j\u00e1 tem um n\u00edvel de isen\u00e7\u00e3o muito elevado – um dos maiores do mundo. Ele tamb\u00e9m disse entender que o IRPF faz justi\u00e7a social ao cobrar impostos de pessoas com renda mais alta para que sejam oferecidos servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios a pessoas com um n\u00edvel de renda mais baixo. <\/P> Simples –<\/STRONG> Na nova tabela do Simples contida na MP 275 s\u00e3o consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 240 mil, o dobro do limite de at\u00e9 ent\u00e3o. As al\u00edquotas do imposto ficar\u00e3o entre 3% e 5,40%. Para as pequenas empresas, a receita bruta considerada passa de R$ 240.001para R$ 2,4 milh\u00f5es ao ano – antes era de at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o -, com al\u00edquotas de 5,80% a 12,60%. <\/P> Com a medida, que entrar\u00e1 em vigor neste m\u00eas, mais empresas poder\u00e3o se beneficiar do Simples e pagar menos impostos. Al\u00e9m disso, acrescentou Portugal, quando uma delas deixar de se enquadrar no regime tribut\u00e1rio porque cresceu muito, por exemplo, a diferen\u00e7a das al\u00edquotas j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o pesada. Ele usou como exemplo uma empresa de com\u00e9rcio com faturamento acima de R$ 2,4 milh\u00f5es ao ano, cuja folha de pagamentos responda por 50% da receita. Ela arcar\u00e1 com impostos com al\u00edquota total de 16,4%, aproximadamente. “Fizemos uma esp\u00e9cie de rampa ao inv\u00e9s de degrau”, afirmou o ministro, referindo-se \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de uma empresa do Simples para a tributa\u00e7\u00e3o normal. <\/P> Divis\u00e3o –<\/STRONG> Assinada na quinta-feira pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a MP tamb\u00e9m altera a divis\u00e3o dos recursos do Simples para a Receita Federal. O fisco ficar\u00e1 com 40% do total e a Receita Previdenci\u00e1ria com 60%. Antes, a propor\u00e7\u00e3o era o contr\u00e1rio. O Simples rende aos cofres do governo cerca de R$ 10 bilh\u00f5es por ano. <\/P> Portugal n\u00e3o soube informar quanto ser\u00e1 a ren\u00fancia dos estados, que tamb\u00e9m recebem parcela do Simples. Em 2004, segundo Portugal, 1,807 milh\u00e3o de empresas estavam enquadradas no Simples. Desse total, 88% eram micros. O faturamento anual total foi R$ 172,5 bilh\u00f5es. <\/P>