O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sanciona hoje o projeto que converteu em lei os benef\u00edcios fiscais da MP do Bem, incorporados na Medida Provis\u00f3ria 255. V\u00e1rios dispositivos do texto aprovado pelo Congresso ser\u00e3o vetados, como o que buscava dar maior amparo legal \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de “empresas de uma pessoa s\u00f3” para escapar dos custos trabalhistas. <\/P>
De acordo com as estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda, o impacto dos benef\u00edcios aprovados pelos parlamentares seria de R$ 5 bilh\u00f5es, quase o dobro dos R$ 3,3 bilh\u00f5es de ren\u00fancia embutidos na proposta original. A decis\u00e3o sobre a abrang\u00eancia dos vetos aconteceu na sexta-feira, depois de o Senado deixar caducar a MP da Super-Receita. <\/P>
A negativa da oposi\u00e7\u00e3o em negociar a aprova\u00e7\u00e3o da MP teria influenciado o governo a pesar mais a m\u00e3o nos vetos. Al\u00e9m de vetar o artigo que tratava da regulamenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intelectuais por meio de pessoas jur\u00eddicas, Lula tamb\u00e9m deve deixar de fora da Lei n\u00ba 11.195 a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos frigor\u00edficos de 2% para 1%, redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre a nafta importada pelos p\u00f3los petroqu\u00edmicos, redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% do Imposto de Renda devido por empresas que investirem no Norte e Nordeste, al\u00e9m de benef\u00edcios \u00e0 cadeia do leite e queijo. <\/P>