O secret\u00e1rio-adjunto da Receita Federal do Brasil, Ricardo Pinheiro, avalia que o Senado deve votar at\u00e9 o dia 13 de outubro a Medida Provis\u00f3ria 252, que reduz a carga tribut\u00e1ria em alguns setores, a chamada MP do Bem. <\/P>
Ap\u00f3s quase tr\u00eas meses de discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto enviado pelo Executivo foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es propostas pelo relator Cust\u00f3dio Mattos (PSDB-MG), depois de negociar com a equipe econ\u00f4mica do governo e empres\u00e1rios. <\/P>
O texto da MP prev\u00ea benef\u00edcios como a redu\u00e7\u00e3o de 50% do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) sobre m\u00e1quinas e equipamentos destinados \u00e0 pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, bem como isen\u00e7\u00e3o total do PIS\/Pasep e Cofins na importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para desenvolvimento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, realizada por empresas que exportem pelo menos 80% de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/P>
A MP do Bem tamb\u00e9m isenta da al\u00edquota de 15% do Imposto de Renda cobrada nas vendas de im\u00f3veis residenciais, desde que o benefici\u00e1rio compre im\u00f3vel semelhante no prazo de seis meses. Mas s\u00f3 poder\u00e1 haver uma opera\u00e7\u00e3o dessas a cada cinco anos. A aliena\u00e7\u00e3o de bens cujo valor n\u00e3o exceda R$ 35 mil n\u00e3o ser\u00e1 mais considerada ganho de capital para efeito de Imposto de Renda.<\/P>
Mas o projeto de lei de convers\u00e3o do relator tamb\u00e9m apresentou mudan\u00e7as. Caso da corre\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o). O limite hoje de R$ 120 mil foi ampliado para R$ 240 mil. Portanto, todas as microempresas com faturamento bruto at\u00e9 esse limite podem optar pelo Simples. Acima disso e at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es de receita bruta ser\u00e3o consideradas empresas de pequeno porte.<\/P>