Quem optar em participar do Refis – Guarulhos poder\u00e1 quitar suas d\u00edvidas com a Prefeitura\u00a0em at\u00e9 120 meses<\/EM><\/P> A Prefeitura de Guarulhos implantou desde o \u00faltimo dia\u00a019 de julho, um programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal Municipal (Refis). O programa visa fazer com que pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas quitem suas d\u00edvidas vencidas com o munic\u00edpio (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, multas de qualquer natureza e d\u00e9bitos com o Saae) at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2004. <\/P> O Refis – Guarulhos ir\u00e1 permitir o parcelamento das d\u00edvidas em prazos que podem chegar a 120 meses, sem juros, aos benefici\u00e1rios que aderirem ao programa contados da data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 6084 (19\/07), que ficar\u00e1 em vigor pelos pr\u00f3ximos seis meses (at\u00e9 o dia 18 de janeiro de 2006).<\/P> Para quita\u00e7\u00f5es \u00e0 vista, o programa oferecer\u00e1 desconto de 15%. Outro benef\u00edcio da proposta \u00e9 que, ap\u00f3s a ades\u00e3o ao programa, as parcelas sofrer\u00e3o apenas atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pela corre\u00e7\u00e3o anual da UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), que incidir\u00e1 no primeiro dia de cada exerc\u00edcio, eliminando-se a cobran\u00e7a de juros futuros, de forma a n\u00e3o aumentar a d\u00edvida, como ocorre no parcelamento normal. <\/P> Quem possuir d\u00e9bitos de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) em execu\u00e7\u00e3o e optar pelo Refis, ter\u00e1 a a\u00e7\u00e3o suspensa e poder\u00e1 fazer o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 10 anos.<\/P> “O grande benef\u00edcio em participar deste programa \u00e9 que ele permite que as d\u00edvidas sejam parceladas, em valores pequenos e sem juros”, disse o Diretor do Departamento de Receita Imobili\u00e1ria da Prefeitura, Eldon Luiz Fiorin.<\/P> Quem aderir ao programa dever\u00e1 comprovar a legitimidade mediante apresenta\u00e7\u00e3o do CPF e RG ou procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida, dirigindo-se \u00e0 Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o – F\u00e1cil, na avenida Bom Clima, 90, no Bom Clima. O preenchimento do Termo de Ades\u00e3o ser\u00e1 realizado no ato pelo atendente no pr\u00f3prio sistema. Confira abaixo a tabela com os valores e parcelas previstos no programa:<\/P>