Vereadores querem consertar tecnicamente o projeto, que permitiria at\u00e9 venda de solventes e de vassouras em farm\u00e1cias<\/EM><\/P> As Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Higiene e Sa\u00fade P\u00fablica e de Defesa do Consumidor, da C\u00e2mara Municipal, decidiram apresentar substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 080\/2005, que inclui o cap\u00edtulo III no t\u00edtulo XIII da Lei n\u00ba 3573\/90, permitindo a venda de diversos produtos correlatos nas farm\u00e1cias do munic\u00edpio. O projeto \u00e9 de autoria do vereador Gilberto Penido (PL). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira com representantes do N\u00facleo de Farm\u00e1cias do Projeto Empreender da ACE-Guarulhos e Sebrae, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, do Sindicato dos Farmac\u00eauticos no Estado de S\u00e3o Paulo, do Sindicato dos Qu\u00edmicos e do Sindicato do Com\u00e9rcio Farmac\u00eautico. “Retirarei o projeto da pauta at\u00e9 que todas as comiss\u00f5es tenham discutido o assunto”, adiantou Penido. O projeto est\u00e1 na pauta desde o in\u00edcio de maio.<\/P> O texto do Projeto de Lei, que possui 10 itens, diz que as farm\u00e1cias, drogarias e cong\u00eaneres poder\u00e3o praticar o com\u00e9rcio suplementar de produtos de higiene pessoal; produtos de higiene de ambientes e objetos; produtos diet\u00e9ticos; l\u00edquidos e comest\u00edveis de f\u00e1cil manipula\u00e7\u00e3o e armazenagem; produtos, aparelhos e acess\u00f3rios para beb\u00eas; produtos e acess\u00f3rios para testes f\u00edsicos e exames patol\u00f3gicos; produtos veterin\u00e1rios; produtos aliment\u00edcios para desportistas e atletas; produtos diversos de pequenas dimens\u00f5es; fotoc\u00f3pias e \u00f3culos.<\/P> O presidente do Legislativo informou que as farm\u00e1cias querem vender o que j\u00e1 vendem hoje. Elas s\u00f3 precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o sejam multadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Alencar Santana (PT), todas as entidades interessadas no projeto enviar\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara uma rela\u00e7\u00e3o dos itens que consideram permitida a venda ou n\u00e3o nas farm\u00e1cias. “Em cima desta rela\u00e7\u00e3o consertaremos tecnicamente o projeto”, disse. <\/P> Na opini\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Ulisses Correia (PT), a Lei Federal que rege este tipo de com\u00e9rcio \u00e9 muito extensa, mas deve ser restrita no munic\u00edpio. “Temos de limpar o projeto, pois n\u00e3o podemos permitir o com\u00e9rcio de produtos veterin\u00e1rios e de higiene de ambientes e objetos como solventes, inseticidas, vassouras, panos e esponjas”, ressaltou. Os representantes de farm\u00e1cias tamb\u00e9m concordaram com o vereador; por este motivo decidiram enviar uma nova lista de produtos.<\/P> AUTUA\u00c7\u00c3O –<\/STRONG>\u00a0Para a propriet\u00e1ria da Drogaria Estrela, no Jardim Pican\u00e7o, a falta de uma rela\u00e7\u00e3o clara causa muita confus\u00e3o na hora da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A diretora do Departamento Municipal de Higiene e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Regina Laudari, concordou com a empres\u00e1ria, mas observou que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria tem de seguir as leis municipal, estadual e federal. “Se as farm\u00e1cias quiserem vender produtos veterin\u00e1rios, t\u00eam de obedecer a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Agora, n\u00e3o entendo como solventes podem ser vendidos no mesmo local”, falou. Ela ressaltou que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria trabalha igual com todos os com\u00e9rcios. “J\u00e1 efetuamos auto de infra\u00e7\u00e3o em grandes redes por venderem produtos n\u00e3o autorizados. Alguns foram lacrados”, lembrou.<\/P>