As empresas brasileiras ainda utilizam de forma t\u00edmida as leis de incentivos fiscais dispon\u00edveis hoje no pa\u00eds para destinarem recursos que v\u00e3o para os cofres p\u00fablicos para a \u00e1rea social. Menos de 6% das empresas que podem deduzir doa\u00e7\u00f5es adotam estas medidas. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 da pesquisa divulgada em maio pelo GIFE – Grupo de Institutos, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas. O estudo tem como base o relat\u00f3rio da Secretaria da Receita Federal sobre Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais das Pessoas Jur\u00eddicas (DIPJ), divulgado em 2002, referente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es feitas em 2000, ano-calend\u00e1rio de 1999.<\/P>
No pa\u00eds, as \u00fanicas empresas que podem utilizar incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o aquelas que optaram pelo regime de lucro real. Hoje, esse universo est\u00e1 restrito a 189 mil empresas (ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7o, financeira e seguradora). No entanto, somente as empresas que tenham imposto a pagar podem fazer uso do incentivo o que, em 1999, representavam 80.310 empresas. Mas, somente 4.349 (5,41%) realmente se beneficiaram da lei, sendo que 47% destinou recursos para ONGs, 31% para o programa Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Rouanet), 12% para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente, 6% para atividades audiovisuais e 4% para as institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa.<\/P>
Foram destinados ao todo R$ 548 milh\u00f5es para estes projetos, um valor que poderia chegar a R$ 4 bilh\u00f5es, se todas as empresas aderissem \u00e0s leis de incentivo. As ONGs receberam R$ 225 milh\u00f5es de 2.051 empresas. Neste caso, o valor poderia chegar a R$ 2 bi. Outros R$ 7,48 milh\u00f5es foram destinados para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente, para 512 organiza\u00e7\u00f5es, o que representa apenas 6% do total, cerca de R$ 127 milh\u00f5es que poderiam ser doados.<\/P>
Segundo Eduardo Szazi, consultor jur\u00eddico do GIFE e coordenador da pesquisa, o principal motivo do n\u00e3o uso dos incentivos fiscais pelas empresas \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o, tanto por parte do setor privado quando das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. “A pr\u00f3pria empresa n\u00e3o sabe quais s\u00e3o as leis de incentivo e desconhece projetos sociais de qualidade. E, muitas ONGs tamb\u00e9m ignoram o incentivo e n\u00e3o sabem para quem oferecer. \u00c9 todo esse conjunto”. <\/P>
Por outro lado, de acordo com a pesquisa, as doa\u00e7\u00f5es para o Fundo de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente v\u00eam crescendo, principalmente das pessoas f\u00edsicas. Em 1999 foram destinados R$ 1.080.046, em 2004, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 48.794.212. Ou seja, houve um aumento de 4.400%. Mas, apesar disso, esse volume ainda equivale a 50% do potencial de doa\u00e7\u00e3o que poderia chegar a R$ 107 milh\u00f5es. As pessoas f\u00edsicas s\u00f3 podem fazer uso de incentivos fiscais no caso de doa\u00e7\u00f5es efetuadas, al\u00e9m dos Fundos, para projetos aprovados pela Lei Rouanet e investimentos em atividades audiovisuais. O limite de abatimento \u00e9 de 6% do Imposto de Renda devido em cada ano-calend\u00e1rio.<\/P>
“Esse maior investimento no Fundo tem diversos motivos. Houve um maior envolvimento das empresas nas quest\u00f5es da crian\u00e7a e do adolescente. Al\u00e9m disso, em 2001, o voluntariado foi muito valorizado o que, num segundo momento, gerou maior destina\u00e7\u00e3o de recursos para as a\u00e7\u00f5es sociais e a m\u00eddia tamb\u00e9m atribuiu mais espa\u00e7o ao tema”, comenta Eduardo Szazi.<\/P>
Possibilidades se ampliam<\/STRONG><\/P> Eduardo Szazi afirma que h\u00e1 uma oportunidade de crescimento real, frente ao potencial de doadores que podem fazer uso das leis, mas \u00e9 preciso que as organiza\u00e7\u00f5es ampliem sua vis\u00e3o sobre as empresas doadoras. “Se pedirmos para uma entidade fazer uma lista das empresas que elas podem se relacionar, n\u00e3o ir\u00e1 passar de 100. Isso porque elas [ONGs] pensam somente naquelas empresas que fazem comerciais, anunciam ou que est\u00e3o nas prateleiras da sua sede. S\u00e3o empresas principalmente de varejo ou de servi\u00e7os. No entanto, uma ind\u00fastria que vende turbina ou pist\u00e3o de motor ningu\u00e9m lembra”, afirma. <\/P> O consultor acredita que \u00e9 preciso tamb\u00e9m despertar estas empresas para a responsabilidade social e deixar claro que as ONGs desempenham um papel importante neste processo. “\u00c9 um trabalho de garimpagem e mapeamento mesmo, para descobrir outras possibilidades e n\u00e3o recorrer somente \u00e0s empresas mais visadas”. Ou seja, mais do que criar novos incentivos, a solu\u00e7\u00e3o seria, na opini\u00e3o do consultor, saber usar melhor o que j\u00e1 \u00e9 oferecido. “Talvez seja preciso tamb\u00e9m ampli\u00e1-los para que mais empresas tenham acesso e criar incentivos setoriais voltados, por exemplo, para o meio ambiente”.<\/P> De acordo com Szazi, \u00e9 necess\u00e1rio que tanto empresas quanto entidades adotem algumas medidas para reverter o quadro apontado pela pesquisa, como participa\u00e7\u00e3o em cursos de capacita\u00e7\u00e3o que discutam as leis de incentivos e divulga\u00e7\u00e3o de como utiliz\u00e1-las. Uma op\u00e7\u00e3o, segundo Szazi, seria as ONGs apresentarem em seus ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, como sites, estas informa\u00e7\u00f5es para facilitar o contato com os doadores potenciais que podem fazer uso das leis.<\/P> A proposta do GIFE \u00e9 fazer um acompanhamento peri\u00f3dico dos n\u00fameros a fim de poder avaliar as tend\u00eancias e formar uma base consolidada de dados a respeito do Terceiro Setor. Com esse primeiro passo, a institui\u00e7\u00e3o pretende sensibilizar os \u00f3rg\u00e3os de coleta oficial para a import\u00e2ncia de se agregar informa\u00e7\u00f5es sobre o Terceiro Setor em suas pesquisas, formando uma s\u00e9rie hist\u00f3rica como ocorre com outros indicadores levantados, por exemplo, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/P>