Crian\u00e7as e adolescentes: o que \u00e9 preciso para viajar.<\/b><\/i><\/p>\n
Principalmente no per\u00edodo que antecede as f\u00e9rias ou os feriados prolongados, muitos pais procuram os cart\u00f3rios das varas da inf\u00e2ncia e da juventude a fim de obter autoriza\u00e7\u00e3o para os filhos que ir\u00e3o viajar. Na maioria dos casos, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Dentro do territ\u00f3rio nacional, o adolescente (12 a 18 anos) n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para viajar desacompanhado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para viajar dentro do territ\u00f3rio nacional os menores de 12 anos, desde que acompanhados de guardi\u00e3o, tutor ou parentes, como pai ou m\u00e3e, av\u00f3s, bisav\u00f3s, irm\u00e3os, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documenta\u00e7\u00e3o original, com foto, para comprovar o parentesco. Se n\u00e3o houver parentesco entre o menor de 12 anos e o acompanhante, este dever\u00e1 apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita, assinada pelo pai ou pela m\u00e3e, pelo guardi\u00e3o ou pelo tutor, com firma reconhecida.<\/p>\n
Em casos de viagens ao exterior, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando a crian\u00e7a ou o adolescente, menor de 18 anos, estiver acompanhado de pai e m\u00e3e ou guardi\u00e3o ou tutor. Quando viajar em companhia de apenas um dos genitores, o outro dever\u00e1 autorizar por escrito, com firma reconhecida.<\/p>\n
Somente em quatro casos os pais devem procurar uma Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude com a finalidade de obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que seus filhos possam viajar:<\/p>\n
1<\/b> – Quando a crian\u00e7a, ou seja, menor de 12 anos, viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais, de guardi\u00e3o ou tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, pelo guardi\u00e3o ou pelo tutor).<\/p>\n
2<\/b> – Quando os pais n\u00e3o est\u00e3o de acordo entre si quanto a autorizar a viagem. Neste caso, o juiz procura saber qual a raz\u00e3o de cada um deles, dando ou n\u00e3o a permiss\u00e3o para a crian\u00e7a viajar.<\/p>\n
3<\/b> – Quando um dos genitores est\u00e1 impossibilitado de dar a autoriza\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es como viagem, doen\u00e7a ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior.<\/p>\n
4<\/b> – Quando a crian\u00e7a ou adolescente nascido em territ\u00f3rio nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.<\/p>\n
Nestas hip\u00f3teses, deve-se procurar a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia da fam\u00edlia, nos F\u00f3runs Regionais da Capital ou no F\u00f3rum Central Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior ou ainda nos F\u00f3runs do interior.<\/p>\n
Nos terminais rodovi\u00e1rios e aeroportos do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o existem postos do Juizado de Menores (posto do voluntariado da Inf\u00e2ncia e da Juventude). Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio ir antecipadamente ao cart\u00f3rio da Inf\u00e2ncia e da Juventude para obter a autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
01.<\/b> \u00c9 crian\u00e7a quem tem de 0 (zero) a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade<\/p>\n
02.<\/b> \u00c9 adolescente quem tem de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade.<\/p>\n
03.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para adolescentes viajarem a qualquer parte do territ\u00f3rio nacional (artigo 83, “caput” da Lei n\u00ba 8.069\/90).<\/p>\n
04.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as viajarem entre cidades integrantes da mesma regi\u00e3o metropolitana (letra “a”, \u00a7 1\u00ba, art. 83 da Lei n\u00ba 8.069\/90).<\/p>\n
05.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as viajarem a qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, quando estiverem acompanhadas de um dos parentes a seguir relacionados, desde que sejam maiores de 18 anos ou tenham sido emancipados: pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s, tios, sobrinhos e irm\u00e3os. O parentesco deve ser comprovado por documento.<\/p>\n
06.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as viajarem a qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, quando estiverem acompanhadas de qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o escrita, assinada pelo pai, m\u00e3e, guardi\u00e3o ou tutor, com firma reconhecida (n\u00ba 2, letra “b”, \u00a7 1\u00ba, art. 83 da Lei n\u00ba 8.069\/90).<\/p>\n
(Modelo)Autoriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Eu, (nome completo), R.G. n\u00ba, residente na (rua, n\u00ba, bairro), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (localidade), acompanhado (a) de (nome completo) , R.G. n\u00ba.<\/p>\n
Esta autoriza\u00e7\u00e3o tem validade pelo prazo de (at\u00e9 dois (2) anos) e, portanto, dever\u00e1 permanecer junto aos documentos do (a) menor, n\u00e3o podendo ser retida por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou autoridade, seja qual for o pretexto.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo,de de 200 .<\/p>\n
(assinatura) (reconhecer firma)<\/p>\n
07.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as viajarem a qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, quando estiverem acompanhadas de guardi\u00e3o ou tutor (arts. 33 e 36 da Lei n\u00ba 8.069\/90).<\/p>\n
08.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as ou adolescentes viajarem ao exterior quando estiverem acompanhados do pai e da m\u00e3e, de guardi\u00e3o ou de tutor (inciso I, art. 84 da Lei 8.069\/90).<\/p>\n
09.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as ou adolescentes viajarem ao exterior quando estiverem acompanhados de um dos genitores, autorizado pelo outro, por escrito, com firma reconhecida (inciso II, art.84 da Lei n\u00ba 8.069\/90).<\/p>\n
(modelo) Autoriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Eu, (nome completo), R.G. n\u00ba, residente na (rua, n\u00ba, bairro), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (sugest\u00e3o a todos os pa\u00edses com os quais o Brasil mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas), acompanhado (a) de (sua) pai (m\u00e3e) (nome completo) , R.G. n\u00ba.<\/p>\n
Esta autoriza\u00e7\u00e3o tem validade pelo prazo de (at\u00e9 dois (2) anos) e, portanto, dever\u00e1 permanecer junto aos documentos do(a) menor, n\u00e3o podendo ser retida por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou autoridade, seja qual for o pretexto.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, de de 200 .<\/p>\n
(assinatura) (reconhecer firma)<\/p>\n
10.<\/b> N\u00c3O \u00e9 necess\u00e1ria a Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para crian\u00e7as ou adolescentes viajarem ao exterior desacompanhados, desde que autorizados pelo pai e pela m\u00e3e, por escrito, com firma reconhecida (letra “c”, item “42”, Cap. XI, do Prov. CG n\u00ba 50\/80).<\/p>\n
(modelo) AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Eu, (nome completo), R.G. n\u00ba, residente na (rua, n\u00ba, bairro), e eu, (nome completo), R.G. n\u00ba, residente (rua, n\u00ba, bairro, cidade), AUTORIZAMOS o(a) nosso(a) filho(a) (nome completo), a viajar desacompanhado (a) para (sugest\u00e3o “todos os pa\u00edses com os quais o Brasil mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas”).<\/p>\n
Esta autoriza\u00e7\u00e3o tem validade pelo prazo de (at\u00e9 dois(2) anos) e, portanto, dever\u00e1 permanecer junto aos documentos do(a) menor, n\u00e3o podendo ser retida por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou autoridade, seja qual for o pretexto.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, de de 200 .<\/p>\n
(assinatura do pai) (reconhecer firma)(assinatura da m\u00e3e) (reconhecer firma)<\/p>\n