Prevendo uma derrota hist\u00f3rica no Congresso Nacional, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que ampliava a carga tribut\u00e1ria para empresas prestadoras de servi\u00e7o. A medida contava com forte resist\u00eancia de entidades empresariais e associa\u00e7\u00f5es de classe.<\/P>
Acontece que a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte dever\u00e1 voltar ter retido na fonte mais imposto j\u00e1 em abril. Com isso, o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.<\/P>
Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro, por\u00e9m, se o governo editar\u00e1 um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de c\u00e1lculo do IR, que teve impacto de at\u00e9 R$ 27,50 no bolso do contribuinte. Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltar\u00e3o a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor at\u00e9 julho do ano passado.<\/P>
O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejei\u00e7\u00e3o integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reuni\u00e3o de segunda-feira, 28, entre l\u00edderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.<\/P>
“N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um relat\u00f3rio simples e sucinto pela rejei\u00e7\u00e3o total da MP”, afirmou o deputado.<\/P>
Como h\u00e1 consenso entre l\u00edderes partid\u00e1rios da base aliada para aprovar o relat\u00f3rio de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada.<\/P>
O presidente da C\u00e2mara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ainda nesta ter\u00e7a-feira, 29.<\/P>
Com a rejei\u00e7\u00e3o da MP, o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 j\u00e1 a partir de abril.<\/P>
Estrat\u00e9gia futura<\/STRONG><\/P> O relator disse n\u00e3o saber o que o governo far\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR.<\/P> Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica) acertou com os l\u00edderes partid\u00e1rios que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urg\u00eancia.<\/P> Nesse novo texto, o governo dever\u00e1 tentar incluir ao menos parte das mudan\u00e7as previstas na MP 232 relativas \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7o. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base c\u00e1lculo do IR e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.<\/P> Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR.<\/P>