A Frente Brasileira contra a MP 232 n\u00e3o arreda o p\u00e9. Mesmo com o acordo fechado entre o relator da Medida Provis\u00f3ria 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em almo\u00e7o na casa do presidente da C\u00e2mara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), o movimento mant\u00e9m o posicionamento de que quer a derrubada da MP, com exce\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 10%.<\/P>
Na semana passada, o governo acertou algumas mudan\u00e7as, como a manuten\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CSLL e do IR em 32% para os prestadores de servi\u00e7os que gastarem ao menos 20% de seu faturamento com pessoal, o aumento do limite para reten\u00e7\u00e3o do IR do setor agr\u00edcola de R$ 1.164,00 para R$ 11.640,00, al\u00e9m de benef\u00edcios para alguns setores. Merss estuda, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins para as incorporadoras de im\u00f3veis.<\/P>
O advogado Luiz Fl\u00e1vio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e um dos coordenadores da Frente, repudiou as negocia\u00e7\u00f5es realizadas sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Para ele, essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o solucionam os dois grandes problemas da medida: o aumento abusivo da carga tribut\u00e1ria sobre os prestadores de servi\u00e7os e a previs\u00e3o de dispositivos de car\u00e1ter inconstitucional, como a limita\u00e7\u00e3o ao direito de defesa e a viola\u00e7\u00e3o da isonomia entre contribuintes.<\/P>
As mudan\u00e7as acenadas provam que o governo quer fatiar a MP, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e tamb\u00e9m coordenador da Frente. “Mas a Frente continua coesa e s\u00f3 vai discutir a medida provis\u00f3ria por projeto de lei”, afirma Afif. Ele ressalta que, mesmo que o texto fique como est\u00e1 sendo negociado, ter\u00e1 que passar pelo plen\u00e1rio “e a sociedade poder\u00e1 avaliar se os deputados est\u00e3o de costas ou de frente para o povo”.<\/P>
Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), o governo est\u00e1 querendo remendar a MP. “As propostas do governo s\u00e3o esdr\u00faxulas do ponto de vista jur\u00eddico”, diz. O advogado explica que a tributa\u00e7\u00e3o dos prestadores que gastarem ao menos 20% de seu faturamento com pessoal \u00e9 esdr\u00faxula porque IR e CSLL n\u00e3o s\u00e3o tributos que comportem tratamento diferenciado entre contribuintes, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Com essa mudan\u00e7a, a Receita prev\u00ea perder cerca R$ 450 milh\u00f5es de um total de R$ 1,5 bilh\u00e3o que esperava arrecadar at\u00e9 2006.<\/P>
As perdas e ganhos do governo foram questionadas pelo presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon. “Primeiro n\u00e3o queriam mexer em nada porque iam perder R$ 2,5 bilh\u00f5es. Agora, eles n\u00e3o est\u00e3o mais preocupados com o d\u00e9ficit?” O governo diz que da forma como ficar\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final do texto, a perda estimada (que equivale a 30% das proje\u00e7\u00f5es iniciais) poder\u00e1 ser compensada com o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 acontecer em fun\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o que a MP possibilitar\u00e1.<\/P>