O governo desistiu de aumentar a cobran\u00e7a de impostos sobre os prestadores de servi\u00e7os que tenham muitos empregados e aceita mudar a Medida Provis\u00f3ria 232 no Congresso, mantendo o arrocho tribut\u00e1rio apenas sobre as empresas que n\u00e3o t\u00eam gasto com m\u00e3o-de-obra. “N\u00e3o havia chance de votarmos esta medida provis\u00f3ria sem alter\u00e1-la, pois ela chegou a ser chamada de apocalipse tribut\u00e1rio”, disse o relator da MP na C\u00e2mara, deputado Carlito Merss (PT-SC).<\/P>
O acordo para alterar o texto foi fechado nesta quinta-feira, 10, numa reuni\u00e3o do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), Carlito Merss e o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid.
Juc\u00e1 explicou que o governo j\u00e1 definiu os pontos que ser\u00e3o alterados para que a discuss\u00e3o seja iniciada na C\u00e2mara at\u00e9 o final do m\u00eas.<\/P>
A altera\u00e7\u00e3o mais pol\u00eamica \u00e9 o aumento da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL, de 32% para 40%, dos prestadores de servi\u00e7os. O governo decidiu criar um escalonamento de tal maneira que, quanto mais empregados tiver, menor ser\u00e1 o aumento da base de c\u00e1lculo. A empresa que tiver 20% ou mais de despesas com a folha salarial, continuar\u00e1 pagando sobre 32%. Aquela que n\u00e3o tiver nenhum, chegar\u00e1 a pagar 40%. “A medida vai proteger as empresas que geram empregos, al\u00e9m de estimular a regulariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”, avalia Juc\u00e1.<\/P>
O aumento na tributa\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os renderia R$ 500 milh\u00f5es este ano e cerca de R$ 1 bilh\u00e3o a partir de 2006, segundo a Receita Federal. O valor seria insuficiente para cobrir os R$ 2,5 bilh\u00f5es que os t\u00e9cnicos calculam perder com a corre\u00e7\u00e3o de 10% na tabela do Imposto de Renda. Com a mudan\u00e7a, escalonando o aumento da base de c\u00e1lculo dos dois tributos, a arrecada\u00e7\u00e3o prevista deve cair cerca de 30%.<\/P>
O acordo com a Receita prev\u00ea ainda o aumento da isen\u00e7\u00e3o para o recolhimento da fonte do IR pago pelos agricultores. O texto original isenta apenas as receitas mensais at\u00e9 R$ 1.164,00, mas este piso ser\u00e1 aumentado para R$ 11.640,00, livrando 98% dos produtores de pagarem impostos.
A cobran\u00e7a de IR sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial dos investimentos no exterior s\u00f3 ser\u00e1 feita no momento da realiza\u00e7\u00e3o do lucro e n\u00e3o antes, como pretendia o governo. Caiu tamb\u00e9m o limite de R$ 50 mil para que as empresas possam recorrer aos Conselhos de Contribuintes. <\/P>