A C\u00e2mara come\u00e7a a semana com duas propostas de emendas constitucionais na pauta de vota\u00e7\u00e3o: a da reforma da Previd\u00eancia, conhecida por PEC Paralela e a da reforma tribut\u00e1ria. Os dois projetos chegaram a entrar na pauta da semana passada, mas a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Biosseguran\u00e7a e a tentativa de aumentar os sal\u00e1rios dos parlamentares monopolizaram as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e as aten\u00e7\u00f5es dos deputados. Os dois projetos s\u00e3o acompanhados de perto pelo governo porque mexem com gastos e com o ajuste fiscal. <\/P>
A proposta da reforma da Previd\u00eancia flexibiliza pontos da emenda constitucional promulgada em dezembro de 2003, permitindo que mais servidores p\u00fablicos se aposentem com sal\u00e1rios integrais e mantenham os mesmos reajustes que forem concedidos aos servidores da ativa (paridade). O texto b\u00e1sico da proposta j\u00e1 foi aprovado em primeiro turno em julho do ano passado e est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o de pontos que foram destacados pelos partidos para aprecia\u00e7\u00e3o separada.<\/P>
Cerca de 2.000 prefeitos que participam, a partir desta segunda-feira, 07, da 7\u00ba Marcha em defesa dos Munic\u00edpios v\u00e3o pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento em um ponto percentual do repasse de parte dos tributos da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Esse aumento consta do projeto de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o. De acordo com dados dos prefeitos, esse aumento percentual vai significar R$ 1,2 bilh\u00e3o a mais por ano para as prefeituras. <\/P>
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Professor Luizinho (PT-SP), afirma que o Executivo concorda em aprovar as duas emendas, mas a reforma tribut\u00e1ria, segundo ele, tem de ser votada integralmente e n\u00e3o parcialmente, aprovando apenas o ponto que beneficia os munic\u00edpios. A proposta disciplina a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com o objetivo de acabar com a chamada “guerra fiscal”.<\/P>
Antes de qualquer outra mat\u00e9ria, no entanto, os deputados ter\u00e3o de votar a medida provis\u00f3ria N\u00ba 227, que regulamenta o Programa Nacional de Produ\u00e7\u00e3o e Uso de Biodiesel. A MP trancar\u00e1 a pauta dos trabalhos da C\u00e2mara a partir desta ter\u00e7a-feira, 08. <\/P>